Anistia Internacional denuncia Bolsonaro por negligência e agressão aos direitos humanosProjeto Manuelzão

Anistia Internacional denuncia Bolsonaro por negligência e agressão aos direitos humanos

01/04/2022

Documento divulgado pela entidade revela um compilado de violações de direitos humanos no Brasil, sobretudo durante o período da pandemia

Protesto contra governo / Foto: Brasil de Fato – Giorgia Prates

A Anistia Internacional divulgou, no último dia 29, o Informe 2021/2022 – O Estado dos Direitos Humanos no Mundo, apontando um número grave de violações dos direitos humanos no Brasil, além de aumento de mortes evitáveis, fome e pobreza durante a pandemia no país. 

“O que é chocante é que, para qualquer direção em que você olhe, houve retrocesso em relação ao cumprimento das obrigações de direitos humanos no Brasil”, afirma Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil, em entrevista ao Brasil de Fato. O presidente Jair Bolsonaro será oficiado junto ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; e aos presidentes das comissões de direitos humanos na Câmara Federal e no Senado, Carlos Veras e Humberto Costa. 

“O Brasil continuou a atravessar um período prolongado de instabilidade e crise. (…) O presidente Jair Bolsonaro continuou promovendo iniciativas contrárias às necessidades da maioria da população e prejudiciais ao meio ambiente e à justiça climática. Suas declarações, que muitas vezes aviltavam defensores e ativistas de direitos humanos, também minaram a Constituição e a independência do Judiciário”, aponta o texto. 

O documento compila dados que demonstram o esforço para gerir o país contra as recomendações sanitárias e de assistência à população durante a pandemia e como as parcelas vulneráveis do país foram as mais impactadas pelas decisões falhas: “A pandemia de Covid-19 continuou a consolidar desigualdades estruturais e persistentes, além de agravar as crises econômica, política, social e de saúde pública no país. O governo não garantiu o direito à saúde nem políticas públicas suficientes e adequadas para a proteção social da população, principalmente das pessoas pertencentes aos grupos discriminados historicamente, como a população negra, os povos indígenas, as comunidades quilombolas, as mulheres, as pessoas LGBTI e os moradores de favelas e bairros marginalizados nas periferias das cidades”.

As parcelas da população mais afetadas

O número de mortes por covid-19 evitáveis no Brasil chegou a 120 mil no mês de março de 2021. As decisões tomadas pelo governo no período da pandemia foram fortemente criticadas por especialistas da saúde devido aos constantes ataques à ciência, às máscaras, ao isolamento social e às vacinas, as quais, inclusive, continuam sofrendo ataques por parte do presidente e seus apoiadores. 

Além destas violações, o documento apresentou, em números, o agravamento das violências de gênero e policiais no país. “O Brasil registrou 75% das mortes maternas por Covid-19 em todo o mundo. De acordo com o Observatório Obstétrico Brasileiro de Covid-19, até maio as mortes maternas de mulheres negras foram 77% maiores do que as de mulheres brancas. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o número de estupros nos primeiros seis meses de 2021 foi 8,3% maior do que no mesmo período de 2020. Entre janeiro e junho de 2021, 666 mulheres foram vítimas de feminicídio, o maior número desde o início dos registros, em 2017 (…) Em 2020, a polícia matou 6.416 pessoas. Mais da metade das vítimas eram jovens negros”

A fome e o desemprego também são destaque no informe da Anistia, que reuniu dados de diversas pesquisas comprovando o declínio na qualidade de vida da população e o retrocesso em relação ao cumprimento das obrigações de direitos humanos no país. Com dados de pesquisa da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar, o documento demonstra que a insegurança alimentar aumentou em 54% no Brasil desde o ano de 2018, e que mais da metade da população não tinha acesso integral e permanente a alimentos. Após a pandemia, a fome se tornou ainda mais grave, afetando cerca de 19 milhões de pessoas – o que representa uma parcela de 9% da população. 

Leia o artigo Insegurança alimentar: situação atual, retrocessos e enfrentamentos, publicado nas páginas 18 e 19 da Revista Manuelzão 89.

Além disso, em relação à pobreza, a Anistia Internacional traz dados da Universidade de São Paulo (USP) que constatou que, em 2021, com a redução do auxílio emergencial, mais pessoas passaram a viver em situação de pobreza, e, ainda, as mulheres negras foram as mais afetadas. Cerca de 38% e 12,3% desta população vivia em situação de pobreza ou extrema pobreza em 2021, respectivamente. 

Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional, explica ainda em entrevista ao Brasil de Fato que as “autoridades públicas têm a obrigação a cumprir, e os direitos humanos fazem parte dessas obrigações, assumidas perante a sociedade brasileira, a sociedade global e os outros governos do mundo”.

Jurema Werneck / Foto: Edilson Rodrigues – Agência Senado

 

Crimes contra o meio ambiente e povos tradicionais

Os direitos dos povos indígenas, dos quilombolas e de outras comunidades tradicionais também foram – e continuam sendo – violados. Em agosto de 2021, de acordo com dados da ONG Imazon, a Amazônia brasileira teve a maior taxa de desmatamento para o período em uma década. Durante o ano, foram desmatados quase 30% a mais do que no ano anterior. 

O desmatamento e as queimadas, crimes ambientais na maioria das vezes resultado de atividades ilegais do agronegócio, da pecuária e dos setores extrativistas, prejudicaram os direitos à terra e ao território, ao meio ambiente saudável e aos meios de subsistência dos povos e comunidades tradicionais que vivem e dependem deste ambiente. 

Em agosto de 2021, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) apresentou uma denúncia ao Tribunal Penal Internacional contra o presidente Jair Bolsonaro pelo crime de genocídio. 

Outras denúncias 

O informe da Anistia Internacional também traz à tona as questões de moradia, água, saneamento, direito ao trabalho e à assistência social, direito à educação, direitos das pessoas LGBTIQI+, liberdade de expressão e a questão da impunidade no Brasil. 

“Descumprir os direitos humanos que estão escritos na Constituição brasileira precisa ter consequências. Nós vamos apresentar às autoridades públicas essa fotografia do país, e vamos pedir explicações e correções de rota”, relata Jurema Werneck, que contou ter solicitado reuniões com o presidente Jair Bolsonaro e com a ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, mas não foi atendida. 

Confira o texto completo da Anistia Internacional aqui.

 

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