20/05/2019
A prefeitura apoia o empreendimento da Mineração Geral do Brasil (MGB)
A prefeitura de Brumadinho decidiu entrar na Justiça para apoiar a mineração no Parque Estadual do Rola Moça. Mesmo depois de toda a destruição no município, dos graves danos ao meio ambiente e de todas as mortes ocorridas devido ao rompimento da barragem de rejeitos da Vale na Mina Córrego do Feijão, a prefeitura apoia o empreendimento da Mineração Geral do Brasil (MGB).
Perguntamos-nos como um município devastado pela mineração pode tomar o lado de uma mineradora no momento em que deveria estar lutando pela preservação ambiental das poucas áreas de conservação que nos restam, pela da segurança hídrica e pela proteção da população. Existem outras formas de gerar empregos e renda para a população e é dever da prefeitura fomentar essas atividades que extingam a dependência da mineração.
Utilizando a necessidade econômica como argumento, a prefeitura alega que o licenciamento pedido pela mineradora trata do descomissionamento de barragem e reparação ambiental, quando o objetivo da empresa é outro: minerar ainda mais. Esse detalhe escapa ao documento emitido pela prefeitura, que aponta apenas benefícios na retomada de atividades da mineradora.
“Mesmo obrigada a realizar a reparação ambiental da Mina Casa Branca, a MGB falhou em restaurar a área já devastada por ela e, agora, propõe ainda mais danos ambientais antes que se faça a reparação devida ao meio ambiente”, afirma o coordenador do Projeto Manuelzão e presidente do CBH Rio das Velhas, Marcus Vinícius Polignano.
Abaixo, elencamos informações essenciais para entender o caso, produzido pelo Observatório Lei.A. Ao lado, é possível acessar o documento emitido pela prefeitura de Brumadinho.
O projeto
O projeto, que teve aprovação do Conselho do Parque do Rola Moça, em 2018, solicita autorização para operar a Mina Casa Branca, numa área contígua ao Parque da Serra do Rola Moça, com previsão de extrair 17 milhões de toneladas de minério de ferro, em seis anos de operação.
Além da mineração acontecer numa área protegida de proteção ambiental, o projeto da MGB prevê a abertura de uma estrada de aproximadamente 1,5 quilômetro dentro do parque para escoar a produção de minério, com a supressão de pelo menos três hectares de mata. A via seria construída paralelamente a uma outra estrada já existente e ampliaria do fluxo de caminhões, aumentando a poluição do ar e o barulho dentro do parque.
Histórico
A solicitação da MBG para minerar na área é subsidiada pelo fato de ter havido no passado o abandono da mina Casa Branca. Ela argumenta que, para fazer a recuperação da área, bem como da cava que fora deixada aberta (um grande buraco na borda do parque), é preciso voltar a minerar.
A interdição de Casa Branca aconteceu em 2001, em razão de questionamentos do Ministério Público Estadual sobre danos ambientais gerados pela operação da empresa nesse período, sem as devidas compensações ambientais no processo de licenciamento. Após a decisão, a operação foi abandonada e os danos ambientais permanecem, ameaçando inclusive a estrada que corta o parque e que leva a pontos turísticos da unidade de conservação. Agora, a MGB Mineração coloca como condição para estabilizar a cava, nova extração de minério de ferro.
O Parque do Rola Moça
Parque Estadual da Serra do Rola Moça, o terceiro maior parque urbano do País que se encontra na divisa de quatro municípios (Nova Lima, Ibirité, Brumadinho e Belo Horizonte) e que foi criado com o objetivo de proteger os mananciais da região.
Com uma área de 4 mil hectares, o Parque Estadual da Serra do Rola Moça foi criado em 1994, visando a proteção da biodiversidade e dos cursos d’água Taboão, Rola-Moça, Barreirinho, Barreiro, Mutuca e Catarina, que servem ao abastecimento da população da região metropolitana. Além da Serra do Rola Moça, estão presentes no Sinclinal Moeda outras quatro Unidades de Conservação de Proteção Integral: Estação Ecológica de Fechos, Monumento Natural da Serra da Moeda e Estação Ecológica de Arêdes, estaduais e o Monumento Natural Municipal da Serra da Calçada. Uma unidade de uso sustentável Área de Proteção Ambiental sul (APAsul) e Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), Capitão do Mato, Trovões, Rio do Peixe, Andaime, Fazenda João Pereira.
Fonte: Observatório Leia