13/05/2019
As 334 áreas de de proteção ambiental do país correm risco sob a revisão do governo federal
Nem todas as áreas de conservação ambiental possuem as mesmas regras. Visitação, pesquisas científicas e até mesmo turismo podem ser autorizados, dependendo da classificação desses locais. No Brasil, as áreas de proteção integral e uso sustentável ocupam 9,1% do território, conforme mostra o mapa abaixo. Nele, podemos ver em verde as áreas de Proteção Integral e, em laranja, as áreas de Uso Sustentável.
Atualmente, esses espaços estão em risco, devido às decisões do governo federal de revisar as 334 áreas de de proteção ambiental do país, como relata a matéria do Estadão, de 10 de maio. Ricardo Salles alega que “parte dessas unidades “foi criada sem nenhum tipo de critério técnico””.
Até agora, o governo já demonstrou intenção de revogar o decreto que criou a Estação Ecológica de Tamoios, no Rio de Janeiro; cancelar o decreto do Parque Nacional dos Campos Gerais, no Paraná; autorizar o leilão de campos de petróleo localizados na área do Parque Nacional de Abrolhos, santuário ecológico localizado no litoral da Bahia; e rever o decreto que cria o Parque Nacional Lagoa do Peixe, no Rio Grande do Sul.
Além disso, os planos do gestor do Ministério do Meio Ambiente incluem conceder 20 unidades de conservação à iniciativa privada. Os primeiros parques atingidos serão Jericoacoara, no Ceará, Lençóis Maranhenses, no Maranhão, Chapada dos Guimarães, no Mato Grosso, e Aparados da Serra, no Rio Grande do Sul, de acordo com a matéria do jornal O Estado de S. Paulo, publicada pelo UOL.
Quais são os tipos de unidade de conservação ambiental?
Estação ecológica
Área de proteção integral, para preservação da natureza e pesquisas científicas. Só é permitido o uso indireto dos recursos naturais, ou seja, utilização que não envolva consumo, coleta, dano ou destruição de recursos. É proibida a visitação pública, exceto com objetivo educacional.
Reserva biológica
Área de proteção integral, com preservação integral de fauna e flora, sem interferência humana direta ou modificações ambientais. A exceção fica por medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e de ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural. A visitação é restrita a caráter educacional e a pesquisa depende de autorização prévia.
Parque nacional
É o tipo mais popular e antigo de unidades de conservação para ecossistemas de relevância ecológica e beleza cênica. Permite a realização de pesquisas científicas, atividades educacionais, recreação e turismo ecológico.
Monumento natural
Área de proteção integral para preservar locais naturais raros. Pode ser formado por propriedades privadas, desde que acordado com o setor público. É permitida visitação.
Refúgio de vida silvestre
Área de proteção integral para ambientes de reprodução de espécies de fauna e flora residentes ou migratórias. Pode envolver áreas públicas e privadas.
Área de proteção ambiental (APA)
Uso sustentável. Área em geral extensa, com certo grau de ocupação humana, as APAs têm como objetivo proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. Cabe ao Instituto Chico Mendes estabelecer condições para pesquisa e visitação.
Área de relevante interesse ecológico
Uso sustentável. Área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, que abriga exemplares raros de fauna e flora regionais.
Floresta nacional
Uso sustentável. Área com cobertura florestal de espécies nativas, criadas com o objetivo básico de uso sustentável dos recursos florestais e pesquisa. É permitida a permanência de populações tradicionais, visitação pública e a pesquisa.
Reserva extrativista
Sustentável, é utilizada por populações extrativistas tradicionais, agricultura de subsistência e criação de animais de pequeno porte. Sua criação tem o objetivo de proteger os meios de vida e a cultura dessas populações.
Reserva de fauna
Uso sustentável. Área com populações de animais de espécies nativas, terrestres e aquáticas, residentes ou migratórias, voltada para estudos científicos. A visitação pública é permitida, desde que compatível com o manejo da unidade. É proibida na área a prática da caça amadorística ou profissional.
Reserva de desenvolvimento sustentável
Abriga populações tradicionais, que vivem basicamente em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações.
Reserva particular do patrimônio natural
Uso sustentável. São unidades em áreas privadas, com o objetivo de conservar a diversidade biológica local. O cidadão atua na proteção ambiental, com incentivos como isenção de impostos.
Fonte: Estadão