20/05/2014
Comissão convida para audiência dia 21, às 9 horas, no Plenarinho II.
Com o objetivo de debater o abastecimento público de água, a condição dos reservatórios, a disponibilidade hídrica, o racionamento e a garantia de oferta, os deputados da Comissão Extraordinária das Águas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizam audiência pública nesta quarta-feira (21/5/14), às 9 horas, no Plenarinho II. A reunião acontece a requerimento dos deputados Almir Paraca (PT), Pompílio Canavez (PT) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB).
O tema compõe uma série de debates previstos pela comissão este ano. Além do assunto em debate nesta reunião, os parlamentares pretendem tratar das ações para promover o fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas; o funcionamento do Sistema de Recursos Hídricos; a outorga de recursos hídricos: procedimentos, prazo, preferência, controle, órgãos gestores e tratamento dispensado aos agricultores familiares; a agência de bacia hidrográfica, competências, autonomia e sua relação com os gestores de recursos hídricos, em especial, com os comitês de bacia; o cumprimento adequado do papel do Fundo de Recuperação de Bacias Hidrográficas (Fhidro); e a possibilidade de replicar o Projeto Manuelzão.