04/04/2017
As instituições interessadas têm até o dia 03 de junho para efetuarem o cadastramento e enviarem a documentação necessária, conforme estabelecido em edital. O resultado final sai no dia 16 de agosto.
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), órgão responsável por planejar e promover ações direcionadas à preservação da quantidade e da qualidade das águas de Minas Gerais, divulgou os prazos relacionados ao processo eleitoral do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas).
As instituições interessadas têm até o dia 03 de junho para efetuarem o cadastramento e enviarem a documentação necessária, conforme estabelecido em edital. O resultado final sai no dia 16 de agosto.
ETAPAS PRAZOS
Publicação do Edital
18/03/2017
Cadastramento Até 03/06/2017
Divulgação do resultado preliminar dos habilitados 21/07/2017
Data limite para recebimento de impugnação e recursos Até 31/07/2017
Resultado do julgamento dos recursos e divulgação final dos habilitados 16/08/2017
Data limite para indicação dos representantes Até 30 dias corridos após a divulgação final
Reunião dos Segmentos: Poder Público Estadual, Poder Público Municipal, Usuários e Sociedade Civil De 21/08 a 06/09/2017
Reunião para posse dos novos membros e eleição da nova diretoria Até 03/10/2017
A documentação necessária deverá ser entregue pessoalmente, ou via correio, em envelope lacrado em um dos endereços listados nos editais de cada colegiado.
O envelope deverá conter o nome da instituição, o endereço e o segmento do interessado em participar das eleições.
O processo eleitoral dos comitês de bacias de Minas Gerais acontece a cada quatro anos e tem o objetivo de ampliar a participação da sociedade ao abrir espaço para novas instituições integrarem o conselho.
Podem participar do processo instituições do poder público estadual, do poder público municipal (Prefeituras e Associações e Consórcios Intermunicipais), usuários de recursos hídricos (abastecimento urbano, indústria, captação e diluição de efluentes industriais, irrigação e uso agropecuário, hidroeletricidade, hidroviário, pesca, turismo, lazer e outros usos não consuntivos) e sociedade civil organizada, cuja atuação seja relacionada aos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas.
Em 2017 o processo eleitoral acontece em 35 dos 36 comitês de bacias hidrográficas instituídos no Estado. Apenas o CBH Verde Grande, composto também por municípios do estado da Bahia, não participa do processo global e segue o calendário da Agência Nacional de Águas (ANA).