11/05/2018
Na 101ª reunião ordinária do conselho consultivo do Parque Estadual do Rola Moça, realizada nesta segunda-feira (7), foram avaliados os pedidos de licença ambiental
Na 101ª reunião ordinária do conselho consultivo do Parque Estadual do Rola Moça, realizada nesta segunda-feira (7), foram avaliados os pedidos de licença ambiental para atuação de mineração na Serra do Rola Moça e empreendimento imobiliário na Serra da Moeda, respectivamente às empresas Gerdau do Brasil(MGB) e CSul.Os conselheiros votaram e, por 16 votos contra dois, decidiram não referendar o documento encaminhado à SEMAD, que recomenda a continuidade dos estudos técnicos para a reativação da mina de Casa Branca. Quanto à CSul, eles não aprovaram o documento que concede licença prévia ao mega complexo imobiliário.
Ambientalistas presentes na ocasião temem pela redução das nascentes dentro da unidade de conservação, no caso do complexo imobiliário e pelo aumento da poluição e destruição da estrada pela reativação da mina. Para Maria Tereza Corujo, conselheira do CBH Velhas, as deliberações durante a reunião representaram uma vitória na caminhada. “Ainda bem que as decisões foram favoráveis ao meio ambiente. Foi um momento histórico, embora a posição do estado, por meio do representante do IEF, tenha sido desfavorável. Ele disse que ao adiar a votação, o conselho estava perdendo a oportunidade de se manifestar sobre o empreendimento da CSul, porque o estado pode dar a anuência sem receber do conselho a sua posição.”
“O que estamos decidindo aqui não é ser contra ou a favor da CSul, o que tem que ser pensado é se esse ambiente suporta ou não o empreendimento. Esta é a questão,” pondera Marcus Vinicius Polignano, Coordenador do Projeto Manuelzão e presidente do CBH Rio das Velhas. Ele complementa citando a atual situação do Rio das Velhas: “o Alto Velhas será declarado como área de conflito. Não temos água! 70% da nossa água vem da cabeceira da Serra da Moeda. Não tem como pensar um projeto dessa relevância sem avaliar as consequências que o impacto causará na vida de quem mora aqui, no entorno, na cidade de Belo Horizonte e na região metropolitana”.
Durante a reunião, a maioria dos conselheiros fez pedido de vistas do processo da CSul e a votação que devia ter sido feita na ocasião, foi adiada para o próximo dia 28 de maio, em caráter extraordinário, para analisar e votar sobre a anuência ao empreendimento CSul.
A mineração da MGB
O projeto prevê a reativação, pela MGB, de uma mina vizinha ao parque que foi desativada por violações ambientais a pedido do Ministério Público em 2001. Caso seja licenciado, o projeto prevê a extração de 17 milhões de toneladas de minério de ferro e a ampliação do fluxo de caminhões e da estrada que corta a unidade de conservação, além do carreamento de poeira e outros materiais particulados para dentro do parque. Um das principais contrapartidas da empresa seria a recuperação da cava abandonada pela empresa Extrativa Paraopeba, que ameaça engolir a estrada que corta a unidade de conservação ligando o Jardim Canadá ao distrito de Casa Branca, em Brumadinho.
O empreendimento CSul
A proposta da empresa CSul é para a construção de uma das maiores obras de urbanização do estado de Minas Gerais. Na área de 2.010 hectares, próximo à Lagoa dos Ingleses, a empresa pretende instalar 60.000 habitantes e terá demanda de 2,3 milhões de metros cúbicos de água por mês.