23/04/2019
Reforma Administrativa pode atingir a secretaria responsável por fiscalização de barragens e reduzir a efetividade da lei Mar de Lama Nunca Mais.
A Reforma Administrativa proposta pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), reduz a já precária estrutura da Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), um dos órgãos responsáveis pela fiscalização de barragens. A mudança prevista no texto, cuja aprovação é prioridade máxima da gestão, prejudica e inviabiliza o cumprimento da lei Mar de Lama Nunca Mais, sancionada pelo próprio Zema no dia 25 de fevereiro, um mês após o crime ambiental da Vale em Brumadinho.
A matéria do BHAZ ressalta que o barato sai caro: a economia do governo ao retirar recursos dos órgãos de proteção ao Meio Ambiente é a forma mais fácil de garantir que a nova legislação não seja cumprida.
A estrutura já é insuficiente
Atualmente, apenas quatro técnicos da Semad atuam no programa de gestão de barragens no Estado. De acordo com dados da Agência Nacional de Mineração (ANM), existem 351 barragens de rejeitos em Minas, o que resultaria em mais de 87 barragens para cada técnico atuar. Além da Semad, a ANM também é responsável pelo monitoramento dessas estruturas de rejeitos.
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