17/08/2018
A Câmara Municipal de Belo Horizonte sediou no dia 14 de agosto, CPI inédita que apura a mineração irregular realizada pela Empresa de Mineração Pau Branco Ltda, a Empabra na Serra do Curral.
A comissão investiga se a atividade minerária realizada na região
desrespeita as condicionantes ambientais firmadas na legislação em vigor, uma
vez que a Serra do Curral é tombada pelo Instituto do Patrimônio Cultural e
Artístico Nacional (Iphan).
Ao mesmo tempo em que instituições ambientais, parte do poder público e
sociedade civil lutam contra a destruição da serra, que é o cartão postal de
Belo Horizonte, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e desenvolvimento
Sustentável (Semad) avalia pedido de licença ambiental para minerar na mesma
serra, solicitado pela Taquaril Mineração. A empresa quer retirar 150 milhões
de toneladas de minério, no período de 15 anos, em área que pertence à Nova
Lima e Sabará.
Nesta primeira fase, a CPI ouviu Marcus Vinícius Polignano, coordenador
do Projeto Manuelzão e Maria Teresa Corujo, ativista do Movimento de
Preservação pela Serra do Gandarela e integrante do Conselho Estadual de
Política Ambiental (Copam). O médico e
professor Poliganano, em seu depoimento afirmou que a mineradora vem
descumprindo acordos firmados com o poder público. “A Empabra poderia fazer uma
extração de até quatro milhões de toneladas de minério, mas ao mesmo tempo
deveria investir um valor fixo em projetos de recuperação da região, o que não
foi feito. Não dá para desconsiderar um dano dessa dimensão e o poder público
ficar ausente desse processo”, aponta Polignano.
Tais danos foram vistoriados por um grupo de vereadores, na última
segunda feira, dia 13, na Mina Corumi, localizada no Bairro Taquaril, região
Leste de BH. Eles observaram irregularidades como descumprimento das ações de
recuperação ambiental, e retirada de minério acima do montante e em área
diversa da acordada com o Ministério Público. Segundo o vereador e presidente
da CPI Gilson Reis (PCdoB), a exploração realizada pela Empabra ocorre sem o
devido licenciamento ambiental. Graças à luta iniciada pelo Projeto Manuelzão e
apoiada pela sociedade civil e pelos vereadores Edmar Branco e Gilson Reis, que
denunciam e investigam e pela imprensa que noticia, a mineração na área da mina
está suspensa desde julho por determinação da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
Maria Teresa Corujo e Edmar Branco (AVANTE), que também compunham a
mesa, destacaram a importância de uma ação do Estado de Minas Gerais no caso.
Maria Teresa afirmou que o governo precisa suspender a tramitação da licença de
operação corretiva da Empabra e Edmar apontou que há uma grande responsabilidade
do Estado em fiscalizar as atividades mineradoras.
Polignano concluiu dizendo que é preciso proteger a região de qualquer
intervenção. “Isso é um bem de todos. Não é propriedade de um e de outro. Tem
que ser da sociedade como um todo. Destruir isso é destruir história, geografia,
ambiente e patrimônio”, finaliza.