17/06/2018
A Câmara Municipal de Belo Horizonte sediou no dia 14 de agosto, CPI inédita que apura a mineração irregular realizada pela Empresa de Mineração Pau Branco Ltda, a Empabra na Serra do Curral.
A comissão investiga se a atividade minerária realizada na região desrespeita as condicionantes ambientais firmadas na legislação em vigor, uma vez que a Serra do Curral é tombada pelo Instituto do Patrimônio Cultural e Artístico Nacional (Iphan).
Ao mesmo tempo em que instituições ambientais, parte do poder público e sociedade civil lutam contra a destruição da serra, que é o cartão postal de Belo Horizonte, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e desenvolvimento Sustentável (Semad) avalia pedido de licença ambiental para minerar na mesma serra, solicitado pela Taquaril Mineração. A empresa quer retirar 150 milhões de toneladas de minério, no período de 15 anos, em área que pertence à Nova Lima e Sabará.
Nesta primeira fase, a CPI ouviu Marcus Vinícius Polignano, coordenador do Projeto Manuelzão e Maria Teresa Corujo, ativista do Movimento de Preservação pela Serra do Gandarela e integrante do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). O médico e professor Poliganano, em seu depoimento afirmou que a mineradora vem descumprindo acordos firmados com o poder público. “A Empabra poderia fazer uma extração de até quatro milhões de toneladas de minério, mas ao mesmo tempo deveria investir um valor fixo em projetos de recuperação da região, o que não foi feito. Não dá para desconsiderar um dano dessa dimensão e o poder público ficar ausente desse processo”, aponta Polignano.
Tais danos foram vistoriados por um grupo de vereadores, na última segunda feira, dia 13, na Mina Corumi, localizada no Bairro Taquaril, região Leste de BH. Eles observaram irregularidades como descumprimento das ações de recuperação ambiental, e retirada de minério acima do montante e em área diversa da acordada com o Ministério Público. Segundo o vereador e presidente da CPI Gilson Reis (PCdoB), a exploração realizada pela Empabra ocorre sem o devido licenciamento ambiental. Graças à luta iniciada pelo Projeto Manuelzão e apoiada pela sociedade civil e pelos vereadores Edmar Branco e Gilson Reis, que denunciam e investigam e pela imprensa que noticia, a mineração na área da mina está suspensa desde julho por determinação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
Maria Teresa Corujo e Edmar Branco (AVANTE), que também compunham a mesa, destacaram a importância de uma ação do Estado de Minas Gerais no caso. Maria Teresa afirmou que o governo precisa suspender a tramitação da licença de operação corretiva da Empabra e Edmar apontou que há uma grande responsabilidade do Estado em fiscalizar as atividades mineradoras.
Polignano concluiu dizendo que é preciso proteger a região de qualquer intervenção. “Isso é um bem de todos. Não é propriedade de um e de outro. Tem que ser da sociedade como um todo. Destruir isso é destruir história, geografia, ambiente e patrimônio”, finaliza.