Fórum de Comitês cobram do governo mineiro descontingenciamento dos recursos da cobrança pelo uso da água e políticas públicas para as Bacias Hidrográficas

22/09/2017

Representantes dos Comitês revelaram que 40% não possuem sede e estruturas básicas, o que os impede de exercer na plenitude sua função.

A falta de água levou 93
municípios mineiros a decretarem estado de emergência. Essa realidade preocupa
os Comitês de Bacia de Minas que se reuniram em Audiência Pública, no dia 21,
na Assembleia Legislativa para discutir a atual crise hídrica e a falta de estruturas
mínimas para funcionamento das entidades.

Como explicou o presidente do
Fórum Mineiro de Comitês, Marcus Vinícius Polignano, o governo está promovendo
um contingenciamento ilegal com o não repasse dos recursos do FHIDRO, ao longo
dos últimos sete anos. O valor estimado em cerca de R$ 250 milhões decorre dos
recursos da cobrança pelo uso da água que são cobrados diretamente dos usuários
e recolhidos aos cofres públicos, e que deveriam por lei ser diretamente
entregues aos comitês de bacia, o que não tem sido feito. “Estamos cobrando um
direito dos Comitês, garantido em lei”, disse.

 Durante a explanação dos
presentes à reunião, vários representantes de movimentos e ONGs ambientais reclamaram
do tempo, muito curto, cerca de dois minutos para cada pessoa falar ao
microfone. Para eles, um descaso com as organizações e com a palavra de quem vive
diariamente a realidade dos problemas enfrentados pela população e os rios de
Minas.

 Como uma das consequências da
falta de recursos, representantes dos Comitês das Bacias hidrográficas revelaram
que 40% dos comitês mineiros não possuem sede, não tem secretária e outras
estruturas básicas, o que os impede de exercer na plenitude o papel de
organização de estado que lhes é cabível.

Situação que vivencia, por
exemplo, o Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Rio
Grande que cogitou a possibilidade de paralisar suas atividades até que tudo se
normalize. “Não podemos colaborar com tudo o que está acontecendo de negativo
com os rios mineiros. Por isso, pensamos nesta atitude extrema”, disse Marco
Túlio, presidente do Comitê.  

A Audiência Pública contou com
representantes do Ministério Público Estadual, IGAM (Instituto Mineiro de
Gestão das Águas), Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) e
Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), além dos parlamentares Jean
Freire (PT), Rosângela Reis (PROS) e João Leite (PSDB).


O Fórum de Comitês em manifesto
encaminhado a Assembleia e ao governo reivindicam:

1. O imediato repasse de recursos
da cobrança de valores já arrecadados pelo Estado;

2. O não contingenciamento dos
recursos do FHIDRO e o repasse imediato para a manutenção dos CBHs;

3. O urgente envio a Assembleia
da nova Lei do FHIDRO;

4. O fortalecimento institucional
do IGAM;

5. A resolução dos processos de
outorgas que se encontram parados no IGAM (mais de 10 mil processos);

6. A integração da política de
recursos hídricos com a gestão ambiental;

7. A consolidação de uma política
revitalização de rios no Estado de Minas Gerais.

 

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