24/05/2021
Acordo sobre a instalação de um megacomplexo minerário em Grão Mogol, no Norte de Minas, foi assinado sem a consulta e o consentimento da população atingida, incluindo comunidades tradicionais de geraizeiros e quilombolas
[Imagem de capa: foto de Gui Gomes, do Vale das Cancelas, para a reportagem Geraizeiros do Vale Das Cancelas, de Jéssica Mota, do Repórter Brasil, veiculada sob licença Creative Commons 4.0]
O Gabinete de Crise da Sociedade Civil publicou uma nota contra a assinatura de um acordo entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a mineradora SAM (Sul Americana de Metais), que prevê a instalação de um megacomplexo minerário na cidade de Grão Mogol, sem a consulta prévia das comunidades que serão impactadas, incluindo populações tradicionais. No início da última semana, 23 entidades ambientais e de direitos humanos divulgaram uma nota contra a assinatura do termo de compromisso positivo entre o MPMG e a SAM. A nota das 23 entidades, a qual o Gabinete de Crise apoia, pode ser lida na íntegra aqui.
A assinatura do termo de compromisso acontecerá em uma solenidade marcada para hoje, 24 de maio. O termo refere-se ao Projeto Bloco 8 a ser instalado no Território Tradicional do Vale das Cancelas, em Grão Mogol, que é parte do projeto minerário da SAM no Norte de Minas, incluindo um mineroduto até o sul do Estado da Bahia.
No Território Tradicional do Vale das Cancelas vivem comunidades geraizeias, populações tradicionais que vivem nos cerrados do norte de Minas Gerais. Os geraizeiros não não foram consultadas sobre esse possível acordo, mesmo tendo o direito de consulta e consentimento prévio, livre e informado garantido pela Convenção 169 da OIT. Conheça um pouco sobre a história e as lutas dos Geraizeiros do Vale das Cancelas nesta reportagem do Repórter Brasil.
Da mesma forma, não foram consultadas as populações do Vale do Jequitinhonha, de Berilo a Belmonte, em Minas Gerais, que serão atingidas pelos impactos do projeto sobre o Rio Jequitinhonha em cujo afluente, o Rio Vacarias, a SAM pretende construir uma barragem, do Rio Pardo, as comunidades quilombolas e vacarianas de Peixe Bravo ou os povos indígenas e as comunidades tradicionais que serão atingidas pelo mineroduto que a SAM pretende construir para escoar o minério em Ilhéus, na Bahia.
Na nota divulgada pelo Gabinete de Crise da Sociedade Civil também é destacado que, segundo dados apresentados pela empresa SAM, a exploração de minério de ferro utilizará uma barragem de rejeito de 1,5 bilhão de m³, o que a colocará possivelmente como a 2ª maior barragem de rejeitos do mundo. Além disso, a exploração mineral consumirá 50 milhões de m³ de água por ano em uma região sempre marcada pela escassez hídrica, com perspectivas de agravamento devido às alterações climáticas oriundas do aquecimento global que afetará sobremaneira a região sudeste do Brasil.
Leia a nota do Gabinete de Crise da Sociedade Civil na íntegra:
Nota Pública contra o Termo de Compromisso Positivo entre o Ministério Público de Minas Gerais e a Sul Americana de Metais S/A
O Gabinete de Crise – Sociedade Civil, por meio desta nota, vem a público manifestar sua contrariedade à assinatura do Termo de Compromisso Positivo entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a mineradora Sul Americana de Metais S/A (SAM), pelos motivos abaixo aduzidos.
O Ministério Público de Minas Gerais anunciou a assinatura de um termo de compromisso com a mineradora SAM, por meio de uma solenidade, a ser realizada no dia 24 de maio de 2021. Esse termo refere-se ao Projeto Bloco 8 a ser instalado no Território Tradicional do Vale das Cancelas em Grão Mogol, que é parte do megaprojeto minerário da SAM na região norte de Minas Gerais, incluindo um mineroduto até o sul do Estado da Bahia.
Segundo dados apresentados pela empresa SAM, a exploração de minério de ferro utilizará barragem de rejeito de 1,5 bilhão de m³, possivelmente a 2ª maior barragem de rejeitos do mundo. Além disso, a exploração mineral consumirá 50 milhões de m³ de água por ano em uma região sempre marcada pela escassez hídrica, com perspectivas de agravamento devido às alterações climáticas oriundas do aquecimento global que afetará sobremaneira a região sudeste do Brasil.
Como fiscal da lei, compete ao Ministério Público garantir a participação das Comunidades Geraizeiras do Vale das Cancelas e demais interessados em qualquer ação que trate do seu território. Essa é uma premissa básica que deve ser observada para a defesa da sociedade.
Por isso, pelos motivos supracitados, entendemos que o Ministério Público não deve assinar qualquer acordo sem a discussão prévia com as comunidades atingidas, como é de direito. Um acordo sem participação dos diretamente envolvidos não pode acontecer.
O Gabinete de Crise – Sociedade Civil apoia e corrobora a nota pública “NÃO! Ao Termo de Compromisso Positivo entre o MPMG e a mineradora SAM” assinada por 23 entidades subscritoras, que anexamos a esta.
Minas Gerais, 22 de maio de 2021.
Gabinete de Crise – Sociedade Civil