17/04/2025
Atuando há pouco mais de um mês na comunidade de Botafogo, empresa foi embargada após soterrar cavidade natural omitida em estudos de impacto
A juíza Ana Paula Lobo Pereira de Freitas, da 2ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto, indeferiu, nesta terça-feira,15, o pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para flexibilizar a decisão que paralisou integralmente as atividades da “Patrimônio Mineração”, na comunidade de Botafogo. A postura do órgão de promotoria foi criticada por moradores e ambientalistas como favorecimento à empresa antes da conclusão das apurações sobre o soterramento de uma cavidade que não constava nos estudos ambientais apresentados.
O pedido do MPMG, apresentado na última quinta-feira, 10, e assinado pelo promotor Emmanuel Levenhagen, titular da 1ª Promotoria de Justiça da cidade, propunha limitar a suspensão das atividades a um raio de 250 metros ao redor da gruta soterrada. Levenhagen alegava que a flexibilização da medida não comprometeria a responsabilização da Patrimônio pelos danos ambientais nem afetaria as investigações em curso e justificou a mudança de postura com base em propostas de negociação apresentadas pela empresa
No entanto, a juíza entendeu que não houve mudança significativa no cenário fático que justificasse rever a decisão anterior, de 1º de abril, que determinou a suspensão total das atividades da mineradora. “Diante do obscuro quadro delineado, não vislumbra o juízo alteração do quadro fático que motivou o decidido”, escreveu Ana Paula. “Até que sobrevenham referidas informações, indefiro o requerimento de modulação da tutela de urgência integralmente”.
Em sua sentença, a magistrada reforçou que a concessão da tutela de urgência não se limitou à destruição da cavidade natural. Ela afirmou ainda que “não está convencida” de que os fatos tenham evoluído o suficiente para justificar a flexibilização da medida judicial. Por isso, decidiu manter a suspensão total das operações da “Patrimônio Mineração”.
A juíza também determinou o envio de ofícios a órgãos ambientais estaduais. A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) deverá encaminhar, em até cinco dias, todas as autuações aplicadas à empresa. Já a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) terá o mesmo prazo para esclarecer a situação atual do licenciamento da mineradora, com ênfase em sua regularidade e vigência.
Apesar do pedido de flexibilização apresentado pelo MPMG, a Semad informou que isso não alteraria o prazo de 20 dias — contados a partir da autuação em 1º de abril — para que a empresa apresentasse sua defesa por escrito, conforme determinado por lei.
A Feam, por sua vez, esclareceu em nota assinada por Glaucia Ribeiro, do Núcleo de Autos de Infração, que o auto de infração contra a “Patrimônio Mineração” ainda se encontra em fase de formalização nos sistemas. Dessa forma, “a autuada poderá apresentar defesa escrita dirigida ao órgão ou entidade responsável pela autuação, no prazo de 20 dias, contados da autuação.”
A tentativa de flexibilização da decisão por parte do promotor Emmanuel Levenhagen gerou indignação entre os moradores de Botafogo, que alegam não terem sido ouvidos antes da manifestação do MPMG em favor da mineradora. Líria Barros, da Associação de Moradores e Amigos de Botafogo e do movimento Preserve Botafogo, relata que a comunidade tentou, sem sucesso, contato com o promotor.
“Mandamos um e-mail no dia 9 de abril, pedindo que não houvesse negociação com a empresa sem a participação da comunidade. Não tivemos resposta. Só conseguimos marcar uma reunião com ele para o dia 22 de abril”, afirma.
A comunidade denuncia ainda que a concessão da licença ambiental à “Patrimônio Mineração” foi marcada por falta de transparência e desconsideração dos impactos sobre uma povoação tricentenária, rica em patrimônio natural, arqueológico e histórico-cultural.
A mina está instalada a 90 metros da comunidade, separadas apenas pela BR-356, numa área de recarga hídrica essencial para as bacias dos rios Doce e das Velhas. No local, estão ainda a capela seiscentista de Santo Amaro e remanescentes da antiga Fazenda Irmãs Margaridas, entre outras estruturas históricas que, segundo laudos técnicos, não foram devidamente consideradas nos estudos da empresa.
Mina “Patrimônio” fica a apenas 90 metros da comunidade de Botafogo, ameaçando acervo arqueológico e histórico local. Foto: Associação de Moradores e Amigos de Botafogo.
A atividade da mineradora teve início em 11 de fevereiro, um dia após a Feam conceder uma licença válida por dez anos para exploração de ferro e manganês. Pouco mais de um mês depois, moradores flagraram máquinas retroescavadeiras avançando sobre uma cavidade natural, visível a olho nu, que não constava no Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
Luciana Rocha Féres, superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em Minas Gerais, respondendo a questionamentos feitos pela deputada federal Duda Salabert (PDT), confirmou que o processo de análise da gruta junto à autarquia está inconcluso e que, portanto, a mineradora não tinha autorização para operar na área. Também segundo Luciana, por lei, cabe à União, por meio de órgãos como o Ibama e o ICMBio, além de estados e municípios, garantir a proteção do patrimônio espeleológico brasileiro.
Por solicitação do MPMG, representado pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma) e pela Coordenadoria Estadual de Meio Ambiente e Mineração (Cema), o Instituto Prístino elaborou um relatório técnico, no último dia 4, atestando que a empresa destruiu a cavidade natural subterrânea. O documento reforça que, segundo o Decreto nº 6.640/2008, que dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional, até que sejam apresentados todos os estudos e análises espeleológicas pertinentes, “toda cavidade natural subterrânea existente no território de Minas Gerais será considerada, preliminarmente, como de grau de relevância máximo”.
A arqueóloga Alenice Baeta, responsável por nota técnica sobre Botafogo incluída no estudo do Instituto Prístino, destaca que vestígios arqueológicos e bens históricos foram ignorados nos estudos apresentados. Um exemplo é a Fazenda Caieira, construção do período colonial situada a 1,5 quilômetro da área da mina e inventariada pelo município de Ouro Preto.
O relatório também revela que os levantamentos florísticos apresentados no EIA da mineradora foram mal executados, subdimensionando os impactos sobre a flora local. Os especialistas identificaram, a partir de vistoria de campo no dia 28 de março, que a “Patrimônio Mineração” omitiu informações sobre espécies ameaçadas, como o ipê-amarelo, imune ao corte de acordo com a Lei da Mata Atlântica, e o cedro, listado como espécie ameaçada de extinção.
Relatório técnico identificou omissão de cerca de 15 espécies típicas das formações campestres do Quadrilátero Ferrífero-Aquífero no EIA da mineradora. Foto: Associação de Moradores e Amigos de Botafogo.
“Muitos indivíduos da flora, relevantes para a inclusão no programa de resgate, haviam sido cortados. Além de uma grande quantidade de espécies típicas dos campos rupestres ferruginosos, foram encontradas espécies ameaçadas de extinção já prejudicadas pela atividade de supressão”, diz o estudo.
O Instituto Prístino sugeriu ainda a imposição de realização de Relatório de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Edificado (Raipe) pela mineradora, tendo em vista a proximidade da mina com o perímetro tombado do Conjunto Arquitetônico e Paisagístico de Ouro Preto, enquanto a emissão de um novo termo de referência está em avaliação pelo Iphan.
A “Patrimônio Mineração” alega que as decisões judiciais e administrativas se basearam em “informações incompletas, vídeos de redes sociais e suposições sem prova técnica”. A empresa sustenta que a cavidade destruída não seria uma gruta subterrânea, mas sim um “abrigo”, o que, segundo sua interpretação, a eximiria das exigências de proteção espeleológica.
Embora afirme que suas atividades ocorreram apenas durante o dia, a Associação de Moradores de Botafogo obteve, por meio de acesso ao relatório de telemetria da empresa, registros de movimentação de caminhões entre 19h50 e 20h de 21 de março, e entre 23h59 e 4h32 do dia seguinte, 22, quando foi constatada a supressão da caverna.
A mineradora contesta os laudos de telemetria e ainda argumenta que a paralisação de suas atividades colocaria empregos em risco, além de comprometer a arrecadação do município de Ouro Preto.
Com a continuidade do processo, abre-se espaço para sanções, como as penas restritivas de direito previstas na Lei de Crimes Ambientais. A Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE) também denunciou o caso ao Ministério Público Federal (MPF), mas até o momento não houve retorno público sobre a tramitação da denúncia. Enquanto isso, a comunidade segue mobilizada para garantir a proteção do território. “A gente está lutando por memória, água e vida”, resume Líria Barros.
Nos bastidores, a mineradora adotou uma estratégia de dividir para conquistar. No último dia 7, foi registrada a Associação dos Moradores, Proprietários e Trabalhadores do Povoado do Botafogo (AMPT), formada por pessoas simpáticas à empresa. No quadro da nova associação, constam nomes como Paulo Rogério Ayres Lage, diretor da associação e sócio-administrador da mineradora, e Florêncio Juliano Cotta, presidente da AMPT e vice-presidente do Partido Verde em Ouro Preto.