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Mandado de segurança protege a Serra da Moeda

03/06/2019

Conselheiros buscaram a justiça para impedir licença para mineração

Por meio de um mandado de segurança, a reunião do Conselho Consultivo do Monumento Natural da Serra da Moeda, que aconteceria na quinta-feira (30/05), conselheiros conseguiram cancelar a sessão que formalizaria a anuência para a continuidade do pedido de licença para o empreendimento Várzea do Lopes, da Gerdau Açominas S.A.

A pedido dos próprios conselheiros, a medida foi tomada para impedir a leitura (e aprovação) da ata da reunião anterior, onde diversos deles abandonaram os trabalhos após a revelação de que o gestor da área protegida já havia dado a anuência sem consulta-los previamente.

O mandado de segurança

Em sua decisão, o magistrado diz que “todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso do povo e essencial a sadia qualidade de vida, impondo ao poder público e a sociedade o dever de preservá-lo para os presentes e futuras gerações”. O juiz afirma ainda que a “autorização prevista para intervenção em unidade de conservação de proteção integral será decidido pelo órgão responsável pela gestão da unidade ouvido o seu conselho consultivo”.

Você pode fazer o download do mandado de segurança à esquerda.

É possível conhecer mais detalhes sobre o caso na matéria do Observatório Lei.A.

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