Manifesto pela Manutenção do Programa de Conversão de Multas do IBAMA

24/01/2019

O chamamento público para revitalização da bacia do Rio São Francisco depende da continuidade do Programa de Conversão de Multas do IBAMA

O Projeto Manuelzão apoia o manifesto do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas pela continuidade do Programa Nacional de Conversão de Multas para o biênio 2019/2020, aprovado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). A medida deu vida ao chamamento público focado no apoio à recuperação hídrica da bacia do Rio São Francisco e à adaptação às mudanças climáticas na bacia do Rio Parnaíba – projeto vital para a produção de água no território nacional.

A Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco abrange sete estados brasileiros, e atende às demandas de uso de água em, pelo menos, 7,5% do território nacional. Diante dos baixos valores de precipitação, o cenário é alarmante e reforça a necessidade dos cuidados com as bacias produtoras de água.

Esta é a primeira vez um programa nacional foi direcionado para ações de recuperação do potencial hídrico dos reservatórios da Bacia do Rio São Francisco, por meio da recomposição da vegetação nativa de Áreas de Preservação Permanente (nascentes, áreas marginais a cursos d’água e de ações de promoção da infiltração pluvial em áreas de recarga de aquíferos em sub-bacias prioritárias); e apoiar a implementação de ações de adaptação às mudanças climáticas e à convivência sustentável com a semiaridez na Bacia do Rio Parnaíba, por meio da implementação de Unidades de Recuperação de Áreas Degradadas (URADs).

Não existe rio vivo em terra devastada. Assim, não tem como pensar em rios vivos se não atuarmos na preservação e recuperação de áreas de recarga hídrica, nascentes, na recuperação de áreas verdes, de matas ciliares e na mobilização como forma de ajudar na preservação e recuperação ambiental.

Leia o Manifesto completo aqui.

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