31/03/2016
MPMG lança campanha para criar lei específica de segurança de barragens; para a proposta virar lei, é preciso que haja pelo menos 10 mil assinaturas. O objetivo da campanha é que uma legislação específica sobre segurança de barragens de rejeitos de mineração no estado seja criada, e que ela seja rígida e eficaz.
Dados do Inventário de Barragens, divulgado pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), revelam que de 710 estruturas de barragens analisadas em 2015, 19 apresentam risco de rompimento, e ainda 16 estão com avaliação inconclusiva. As outras barragens analisadas apresentam estabilidade, mas a fiscalização deve ser rígida, já que a barragem do Fundão, que rompeu a 5 meses atrás em Mariana, constava no relatório como segura.
A cidade que apresenta o maior número de barragens em risco é Congonhas, que fica a aproximadamente 80 km de Belo Horizonte. No total são cinco estruturas sem estabilidade. Desde o ocorrido em Mariana, o assunto virou preocupação para moradores de regiões dominadas por mineradoras.
Com o intuito de criar uma legislação específica sobre a segurança de barragens de rejeitos da mineração no estado e mudar essa situação preocupante, para que casos como o de Mariana, a Associação Mineira do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) lança, nesta quinta-feira (31), em Belo Horizonte, a campanha “Mar de Lama Nunca Mais”.
Segundo o promotor de Justiça do Meio Ambiente Carlos Eduardo Ferreira Pinto, durante as investigações da tragédia de Mariana ficou evidente que muitos pontos da legislação ambiental precisam ser revistos e melhorados. Por essa razão, o MPMG propõe um projeto de lei de iniciativa popular. O objetivo da campanha é que uma legislação específica sobre segurança de barragens de rejeitos de mineração no estado seja criada, e que ela seja rígida e eficaz, a fim de garantir a proteção da sociedade e do meio ambiente.
A proposta estabelece, entre várias outras medidas que visam a maior proteção do meio ambiente e de toda a sociedade, maior rigor no cumprimento das normas ambientais; participação popular efetiva no licenciamento ambiental; prioridade absoluta das ações de prevenção e fiscalização; caução como garantia de recuperação socioambiental; proibição de implantação de novas barragens em áreas de risco a vidas humanas; necessidade de realização de auditorias técnicas de segurança; estímulo à extinção de barragens; transparência das informações relacionadas à segurança.
Para a proposta virar lei, é preciso que haja pelo menos 10 mil assinaturas. Para a população participar basta ir a um dos pontos fixos de coleta de assinaturas na sede do MP e pontos móveis em vários locais de movimentação da cidade. É preciso levar o CPF.
Veja abaixo os pontos de coleta de assinaturas em Belo Horizonte:
Sede MPMG – Torre 1
Avenida Álvares Cabral, 1.690 – Térreo
– Santo Agostinho
Sede MPMG – Torre 2
Avenida Álvares Cabral, 1.740 –
Térreo – Santo Agostinho
Sede MPMG – Torre 3
Rua Dias Adorno, 367 – Térreo –
Santo Agostinho
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico do Estado de Minas Gerais
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