01/09/2021
Maior parte das emissões brasileiras estão na mudança de uso do solo, puxadas pelo desmatamento e queimadas recordes; no estado, agropecuária lidera com 39% das emissões
O desmatamento e as queimadas de vegetação nativa são os principais responsáveis pelo aumento de 9,6% das emissões brutas de gases de efeito estufa (GEE) do Brasil, no ano de 2019, o primeiro do governo de Jair Bolsonaro. Os dados são do Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG), iniciativa do Observatório do Clima. No último relatório, publicado em novembro de 2020, os pesquisadores do SEEG apresentaram uma análise das emissões brasileiras de gases de efeito estufa, e suas implicações para as metas de clima do Brasil, além de um panorama das emissões brasileiras por setor.
No Brasil, a divisão entre setores é a seguinte: mudanças de uso da terra (44%), agropecuária (28%), energia (19%), processos industriais (5%) e resíduos (4%). A maior parte das emissões, em mudanças de uso da terra, tem a ver com o desmatamento e queimadas – as florestas são derrubadas para dar lugar a pastos e plantações. Essa é a oitava edição do SEEG.
Em números absolutos, o país despejou na atmosfera 2,18 bilhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente (GtCO2e) em 2019. Isso representa 3,2% das emissões líquidas globais. O SEEG estima que as emissões brasileiras subiram entre 10% e 20% em 2020, devido ao crescente do desmatamento na Amazônia.
O SEEG também criou a plataforma SEEG Municípios 2019, onde estão os dados agregados por estado, município, setor/subsetor e atividade econômica. No caso das cidades mineiras, em números absolutos, estão ranqueadas: Vespasiano (principalmente indústria), Belo Horizonte (transportes), Betim (transportes), Uberlândia (agropecuária). A partir daí, a agropecuária domina em quase todas as cidades. Navegue pela plataforma aqui.
É no setor agropecuário, que responde por 28% das emissões brasileiras, que Minas Gerais tem maior participação: fica em 3º lugar, devido ao gado leiteiro. A agropecuária representa 39% das emissões no estado, seguida por energia (24%), indústria (17%), mudança de uso da terra e florestas (14%) e resíduos (6%).
Evolução das emissões agropecuárias por subsetor, de 1970 a 2019. Reprodução: SEEG
Juliana Davis, analista de sistemas ambientais do Laboratório de Gestão de Serviços Ambientais (Lagesa) da UFMG, explica que a pecuária do Brasil, de forma geral, é de baixa tecnologia. A maior parte das emissões vem de pastagens, devido à degradação do solo e ao tipo de alimento que o gado come. Em Minas Gerais é o mesmo caso. “O gado vive por muito tempo, geralmente em pastagens degradadas, então emite GEEs por mais tempo”, disse a pesquisadora.
Ela explica que essas emissões contam muito porque o gado emite metano, gás que vale muito CO2 equivalente. Essa é medida usada para mensurar todos os gases de efeito estufa, de acordo com seu efeito na atmosfera em comparação com o gás carbônico. Além disso, o setor agropecuário também inclui os fertilizantes do cultivo do capim.
O setor de energia em Minas segue a média nacional: 24% das emissões, comparado aos 19% do Brasil. Isso se dá pelo fato do estado ter muitas PCHs, pequenas centrais hidrelétricas. Segundo o relatório, o crescimento do setor energético no Brasil, em 2019, se deveu a um aumento no consumo de energia elétrica, que levou ao acionamento de termelétricas a gás, mesmo num cenário de chuvas dentro da média para as hidrelétricas. O crescimento também se relaciona ao aumento no uso de diesel, principal consumidor de combustíveis fósseis no país, devido à recuperação do transporte de cargas.
Devido às mudanças climáticas, entre elas a mudança dos regimes de chuvas, os eventos extremos serão cada vez mais intensos. As secas provocarão o aumento do uso das termoelétricas, produtoras de energia mais cara e poluente. Diante desse cenário, é urgente diversificar a matriz energética através de um processo de transição energética, isto é, migrar de um modelo majoritariamente baseado em combustíveis fósseis, para um focado em energias renováveis.
Planta da Usiminas em Ipatinga. Reprodução: Prefeitura de Ipatina
Quanto à categoria de mudanças de uso da terra, os 14% do estado, contra 44% das emissões nacionais, têm a ver com os biomas presentes em Minas Gerais – Cerrado e Mata Atlântica – e o nível de vegetação restante, como explica Juliana Davis. No caso da Mata Atlântica, já muito devastada no estado, hoje resta apenas 20% da vegetação original.
“Por isso temos uma legislação mais restritiva. Em comparação a outros biomas, o desmatamento é bem menor. Então, essa metade do estado tem ‘menos’ desmatamento”, explica Juliana. Mas mesmo o Cerrado, que sofre mais com o desmatamento, em comparação, ainda não alcança a média nacional. “O Cerrado é um bioma mais savânico, captura menos carbono do que a floresta, por exemplo. Temos formações, como o Cerradão, que são mais fechados, mas não se compara com o bioma amazônico, que puxa a média nacional”, completa.
Em todo o Brasil, em 2020, foram 7,3 mil quilômetros quadrados desmatados no Cerrado, contra apenas 182 na Mata Atlântica (dados do SOS Mata Atlântica). Minas ficou em 6º, com 8,6% do desmatamento do Cerrado, 637 km2. Só o Maranhão teve quase um quarto desse total. “Esse perfil de emissões vem daí, porque em Minas não pegamos Amazônia, onde há mais desmatamento”, conclui Juliana.
Atualmente, Minas Gerais faz parte do Race To Zero, uma campanha global de redução de emissões de gases de efeito estufa cuja meta é atingir a neutralidade em 2030. Além do governo do estado, que foi o primeiro governo regional da América Latina a aderir, fazem parte do acordo as prefeituras mineiras de Belo Horizonte, Ouro Preto e Conceição do Mato Dentro.
A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) publicou, em 2015, o Plano Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC), uma política de médio-longo prazo de redução dos GEEs e da vulnerabilidade territorial, que traça um plano de mitigação (diminuição de emissões) e adaptação (políticas em território que não são necessariamente emissores) e também usa 2030 como referência, apesar de ter sido elaborado antes do Acordo de Paris.
Fruto do plano, a plataforma Climas Gerais foi criada para auxiliar os gestores municipais na resposta às mudanças climáticas. Você poderá saber mais sobre as políticas públicas no estado em outra matéria, que será publicada nos próximos dias.
Além disso, o SEEG publicou, neste mês, um guia de políticas públicas de redução de emissões nos municípios. O SEEG Soluções foi construído a partir do diagnóstico das emissões dos 5.570 municípios do Brasil, cujos dados estão disponíveis na SEEG Municípios, de acordo com os 5 setores de emissões: agropecuária, energia e transportes, indústrias, resíduos e mudanças de uso da terra. Cada um, dividido em diversos outros subsetores, tem “fichas de soluções” que identificam as políticas públicas com tipo de financiamento, prazo de implementação, impacto em emissões, atores-chave, exemplos de aplicação, entre outros. Belo Horizonte, Uberlândia, Montes Claros e diversas outras cidades mineiras estão elencadas como modelos.
O relatório do SEEG aponta, logo de cara, fatores responsáveis pelos números negativos do país em comparação a outros momentos. “No ano em que o país teve sua governança federal de clima desmontada, com a extinção da Secretaria de Mudança do Clima e Florestas do Ministério do Meio Ambiente e o engavetamento dos planos de prevenção e controle do desmatamento (PPCDAm e PPCerrado), o país lançou na atmosfera 2,17 bilhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente (tCO2e), contra 1,98 bilhão em 2018″, diz trecho do documento.
Reprodução: Agência Brasil
Apesar de tanta exploração, “o PIB nacional no mesmo ano subiu 1,1%, o que sugere que as emissões no Brasil, diferentemente das da maioria das outras grandes economias, estão descoladas da geração de riqueza”. Ao contrário de países desenvolvidos,nos quais as emissões provêm principalmente da queima de combustíveis fósseis, no Brasil as emissões de gases estufa são fruto principalmente da derrubada de florestas para dar lugar à agropecuária. As mudanças no uso da terra lançaram 968 milhões de toneladas de gases de efeito estufa (MtCO2e) na atmosfera, sobretudo pelo desmatamento (94%). Foi uma alta de 23% no setor, comparado ao ano passado.
A resolução, em questão de tecnologia, é de baixa complexidade, como afirmou Brenda Brito, advogada e pesquisadora do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), à reportagem do Poder360: “se eliminar o desmatamento, implantar a recuperação de pastagem em larga escala e as práticas de baixo carbono, essa participação do agronegócio pode rapidamente cair e eventualmente até ser um valor líquido de captura, e não de emissão”.
Mas esse é um problema político de difícil solução no governo Bolsonaro, defensor da “boiada” e de um modelo de lucro máximo a curto-prazo e a todo custo. Segundo o relatório do SEEG, na seção de metas de redução, “o país tem sofrido desde o início de 2019 a erosão das políticas, das regulações e dos instrumentos que conduziriam ao cumprimento da NDC [Contribuição Nacionalmente Definida]”.
São citadas a paralisação do Fundo Clima (retomado após processo no STF), do Fundo Amazônia (que também é alvo de processo) e a extinção dos planos de prevenção e controle do desmatamento na Amazônia (PPCDAm) e no cerrado (PPCerrado). Além disso, a subordinação do Ibama e do ICMBio e a interrupção de multas ambientais federais desde 2019, todas políticas do ex-ministro Ricardo Salles, exonerado em maio deste ano.
Bombeiro apaga incêndio no Pantanal. Reprodução: Secom/MT
“Em resumo, o Brasil chega a 2020 sem ter cumprido a PNMC, com emissões na contramão da NDC, sem um plano de implementação desta e ao menos por ora sem apresentar a nova NDC. Cabe também um alerta: a NDC de 2025 não é condicionada, ou seja, não se pode alegar falta de financiamento externo para seu descumprimento. […] é preciso lembrar que a NDC do Brasil é classificada como ‘insuficiente’ para o cumprimento do objetivo do Acordo de Paris de estabilizar o aquecimento global a bem menos do que 2ºC neste século em relação à era pré-industrial, com esforços para limitá-lo a 1,5ºC”, ressalta o documento.
Matéria de Mariana Lage