27/02/2019
Mais uma vez precisamos nos preocupar com a impunidade de crimes ambientais, e com a falta de recursos para ações de recuperação, como as realizadas na bacia do rio São Francisco.
O Ministério do Meio Ambiente (MMA), pretende criar um “núcleo de conciliação” com poderes para analisar, mudar o valor e até anular cada multa aplicada pelo Ibama por crimes ambientais no território nacional —esvaziando, na prática, o papel do fiscal.
Ainda, a minuta de decreto (que é um “rascunho” de decreto) extingue uma das modalidades de conversão de multas, um sistema que hoje permite a participação de entidades públicas e organizações não governamentais em projetos de recuperação ambiental.
Mais informações podem ser lidas na Folha de São Paulo: https://bit.ly/2Ekrg6s