03/05/2016
A finalidade é para que sejam cumpridos os princípios constitucionais da efetiva participação social nas questões ambientais e não a mera representação formal.
Em 05 de abril representantes de 7 ONGS no CONAMA abandonam as atividades, foi elaborado documento manifesto por eles e disponibilizado na página do PROAM para que seja assinado apoio as suas saídas por outras ONGS, até a data de hoje 232 entidades manifestaram-se em acordo com ao documento de autoria dos 7 representantes citados abaixo:
1.Fidelis Paixão – Argonautas (Membro da CTCA)
2.Marcus Vinicius Polignano – Instituto Guaicuy (Membro da CTCA)
3.Boisbaudran Imperiano – Sociedade Nordestina de Ecologia
4.Bruno Manzolillo – FBCN
5.Carlos Alberto Hailer Bocuhy – SODEMAP/ participa no Conselho Estadual do Meio Ambiente- CONSEMA (Estado de São Paulo) como PROAM (presidente)
6.Lisiane Becker – Mira-Serra
7.Tadêu Santos – Sócios da Natureza.
No último dia 2 de maio, o Procurador Regional da República José Leonidas Bellem de Lima, representante do Ministério Público Federal no Conama enviou documento ofício para Ministra de Estado do Meio Ambiente e presidente do Conselho Izabella Mônica Vieira Teixeira, solicitando paralisação dos trabalhos por julgar que de acordo com a Constituição os cidadãos não estão devidamente representados e não há possibilidade de imparcialidade nos trabalhos avaliados pelo conselho.
O procurador avaliou a situação e o documento escrito pelos representantes pontuando várias questões não citadas pelos mesmos, segundo o Dr. José Leonidas :“A finalidade é que sejam cumpridos os princípios constitucionais da efetiva participação social nas questões ambientais, e não a mera representação formal e o da igualdade com vistas a cumprir os objetivos do Sistema Nacional do Meio Ambiente”.
Leia documento completo:
https://am37.files.wordpress.com/2016/04/parecer-conama.jpg?w=640&h=306