17/05/2016
Ambientalistas denunciam que nada foi alterado na legislação; nenhuma das multas aplicadas foi paga; os moradores ainda não têm moradia e; não há, tampouco, plano de recuperação ambiental.
Após seis meses do rompimento da Barragem do Fundão, que foi considerado o pior desastre socioambiental da história do país e ainda em meio a um cenário de devastação e de poucas reparações, a Prefeitura de Mariana, Duarte Júnior; o Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho; vereadores, representantes do governo do estado, das comunidades atingidas, de entidades ambientais, de movimentos a favor do retorno da Samarco e do próprio presidente da empresa, Roberto Carvalho, se reuniram para analisar a situação e dar o aval para a volta das atividades da empresa.
Isso diante da pouca ou nenhuma mudança que ocorreu naquele cenário após a tragédia. Ambientalistas denunciaram que nada foi alterado na legislação; nenhuma das multas aplicadas à mineradora responsável, a Samarco, foi paga; os moradores atingidos ainda não têm moradia definitiva; não há, tampouco, plano definitivo de recuperação ambiental.
Nesse cenário, o prefeito Duarte Júnior (PPS) deu ontem (16) sinal verde para que a empresa volte a operar no município. Em uma iniciativa que provocou constrangimento durante visita do novo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho. Ele que se manifestou contra a retomada das atividades da mineradora.
“A expectativa é de que ela comece a operar até dezembro e pelo prazo de dois anos a dois anos e meio”, detalhou o prefeito.
Em nota, a Samarco foi ainda mais otimista e manifestou expectativa de retorno das operações para o último trimestre de 2016, o que inclui o mês de outubro – um mês antes de a tragédia completar um ano.
Em uma posição mais sóbria, o ministro que havia sobrevoado a região e percorrido os mais de 100 quilômetros ao longo das áreas atingidas, no Rio Doce; e no encontro do Rio Carmo com o Piranga e o Rio Gualaxo do Norte observou com preocupação e tristeza a realidade do local. Para ele, a situação continua muito grave. “A água continua turva demais, o que dá a impressão de que essa tragédia não se esgotou. E isso reforça ainda mais a necessidade de que a gente tome todas as precauções para que tragédias como essa não ocorram novamente”, disse. Ao ser avisado do termo liberando o retorno da Samarco às atividades, o ministro foi enfático: “Eu não vou participar da assinatura desse documento”, afirmou, em tom firme.
Até a semana passada, antes da nomeação como ministro, Sarney Filho, que é deputado federal, foi relator da Comissão Externa da Câmara dos Deputados criada para avaliar os desdobramentos do rompimento da barragem. No encontro, ele deixou clara sua preocupação com o quadro ambiental e entregou ao prefeito Duarte Júnior o relatório final do trabalho.
O texto responsabiliza a Samarco pelo acidente e aponta uma série de mudanças necessárias no código minerário, como a necessidade de maior segurança para construção e operação de barragens. Além disso, propõe aumento do teto das multas para até 100 vezes o valor máximo no caso de desastre ambiental e sugere a equiparação de rejeitos da mineração à categoria de resíduos perigosos.