O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas realizará reuniões públicas para discussão do Programa de Ações do Plano Diretor de Recursos Hídricos da bacia hidrográfica do Rio das Velhas

26/02/2015

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das
Velhas realiza reuniões públicas para discussão do Programa de Ações do Plano
Diretor de Recursos Hídricos da bacia hidrográfica do Rio das Velhas

O Comitê da
Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) é um órgão colegiado,
deliberativo e normativo, com atuação na área territorial compreendida pela
bacia hidrográfica do Rio das Velhas, integrante do Sistema Federal e Estadual
de Recursos Hídricos. A bacia hidrográfica do Rio das Velhas é o maior afluente
em extensão da bacia hidrográfica do Rio São Francisco e está localizada na
região central do estado de Minas Gerais. No total são 51 municípios que
integram a bacia abrigando uma população aproximada de 4.885.442 habitantes.
Estes municípios têm uma importância econômica (42% do PIB estadual) e social
significativa em função de sua localização, que inclui a maior parte da Região
Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Mais de 60% da água consumida em Belo
Horizonte provêm de mananciais do Alto Rio das Velhas.

Iniciado em
dezembro de 2012, a atualização do Plano Diretor de Recursos Hídricos da bacia
hidrográfica do Rio das Velhas (PDRH Rio das Velhas) está em fase de conclusão.
O PDRH Rio das Velhas é importante por ser a ferramenta legal que orienta o
licenciamento ambiental dos empreendimentos na bacia. É o Plano que diz o que
pode acontecer, o que é permitido, quando e onde existe capacidade ambiental na
bacia para que um empreendimento se instale sem comprometer a qualidade
ambiental e de vida.

O PDRH Rio
das Velhas está sendo revisado e atualizado num arranjo institucional que
apresenta uma série de avanços importantes na gestão de recursos hídricos em
Minas Gerais e no Brasil. Um dos principais marcos deste trabalho é o fato do
mesmo ser custeado com recurso da Cobrança pelo Uso da Água. Isto confere ao CBH
Rio das Velhas papel de destaque no acompanhamento dos trabalhos, e possibilita
outro fato marcante: o contratante é uma Agência de Bacia (AGB Peixe Vivo) que,
através de licitação pública, contratou o Consórcio das empresas Ecoplan
Engenharia e Skill Engenharia para a elaboração dos trabalhos. Deve-se destacar
ainda o imprescindível acompanhamento da atualização do Plano pelo Instituto
Mineiro de Gestão das Águas (IGAM).

Durante o
período de trabalho foram realizados estudos de Diagnóstico e Prognóstico da
situação das águas da bacia, foram definidas diretrizes para aplicação dos
instrumentos de gestão dos recursos hídricos previsto na Lei Federal nº
9.433/1997 e diretrizes para o aprimoramento do arranjo institucional, foram
realizadas reuniões públicas por UTE (Unidades Territoriais Estratégicas) de
modo a envolver a sociedade na atualização do PDRH Rio das Velhas, foram definidas
as metas principais para a realidade
desejada para a bacia, e por fim, nesta última etapa será apresentado o Programa
de Ações, ou seja, o conjunto de ações e intervenções a serem desenvolvidas,
num horizonte temporal de 16 anos, para a efetivação do PDRH Rio das Velhas.

Como meta
central para a elaboração do Programa de Ações está a bacia revitalizada, traduzida
pela meta de pescar, nadar e navegar no trecho metropolitano do Rio das Velhas,
meta adotada pelo PDRH Rio das Velhas a partir dos anseios e aspirações dos
agentes do sistema de gestão de recursos hídricos, dos representantes de
usuários e da sociedade da bacia.

O Programa
de Ações para a bacia do Rio das Velhas está estruturado em 8 Componentes, que
subdividem-se em 42 programas, abrangendo 80 ações. Dentre as ações, algumas
podem ajudar a evitar conflitos em futuras situações de estiagens, amenizando o
efeito das mesmas como é o caso das ações de monitoramento, incremento de
oferta hídrica, redução de demandas por água, recuperação de matas ciliares,
controle de carga poluidora, dentre outras.

Toda a
sociedade da bacia está convidada a participar das reuniões. É a oportunidade
da sociedade praticar a gestão participativa opinando sobre a melhoria das
ações a serem desenvolvidas na bacia. É dever de todos que vivem e trabalham na
bacia hidrográfica do Rio das Velhas contribuir com este processo de
planejamento.

Serão três
as reuniões públicas de apresentação do Programa de Ações:

 

 

Contato para
maiores informações:

Comitê da Bacia Hidrográfica do
Rio das Velhas: comunicacao@cbhvelhas.org.br – (31) 3222-8350

AGB Peixe Vivo: agbpeixevivo@agbpeixevivo.org.br
– (31) 3207-8500

Ecoplan Engenharia: recursos.hidricos@ecoplan.com.br
– (51) 3272-8947

 

http://www.cbhvelhas.org.br/planodiretor/

Matéria: Ecoplan