09/12/2019
Ministro do Meio Ambiente aposta na contaminação do ar, da água e no fim do sustento dos catadores de materiais recicláveis
Prestes a completar dez anos, a Lei 12.305 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNSR), está cada vez mais longe de sair do papel. A legislação que não avançou no sentido de transformar o resíduo sólido reutilizável e reciclável em um bem econômico e de valor social reconhecido, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania para os catadores, é descaracterizada em seus princípios e objetivos sob a gestão do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles. Na agenda de desmonte do serviço ambiental e redução da participação social não há espaço para metas como a não geração, a redução, a reutilização, a reciclagem e o tratamento dos resíduos.
Salles praticamente esquartejou artigos que tratam da elaboração do Plano Nacional e estaduais de Resíduos Sólidos ao excluir os catadores de materiais recicláveis das ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos para eliminação e recuperação de lixões.
E enterrou a possibilidade de inclusão social e emancipação econômica ao estimular a instalação de incineradores em detrimento da coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis, tal como previsto na Política Nacional.
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