Servidores estaduais de meio ambiente denunciam “desastrosa” reforma proposta por governo Zema - Projeto ManuelzãoProjeto Manuelzão

Servidores estaduais de meio ambiente denunciam “desastrosa” reforma proposta por governo Zema

23/03/2023

Na terra dos mares de lama, reestruturação elaborada pelo governo, “sem qualquer diálogo” com servidores do Sisema, pode enfraquecer fiscalização de barragens

Em uma carta aberta tratada como “um pedido de socorro”, servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) expuseram perplexidade diante da proposta do governo do estado de uma profunda reforma administrativa na estrutura do órgão. Os signatários do documento, divulgado em 13 de março, afirmam que foram surpreendidos com a proposta, que “claramente visa montar uma estrutura para licenciamentos minerários”, elaborada “sem qualquer diálogo” interno.

Os servidores relatam que foram surpreendidos, no dia 10 de março, com e-mails institucionais informando que foi encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei 358/2023, que estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado. Apesar da nota informar que o PL “prevê algumas alterações na estrutura da Semad e da Feam”, ele, na verdade, altera completamente a estrutura do Sisema.

O Sisema congrega a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad), a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF).

De acordo com o documento, o PL transfere toda a regularização ambiental para a Feam, “montando uma grande Fundação de Licenciamento Ambiental”. “Para piorar”, diz trecho do texto, a proposta mantém na Feam tanto o licenciamento quanto a fiscalização de barragens de mineração, criando, na prática, “uma diretoria específica para mineração e atividades industriais”, a única nesses moldes.

Um dos temores é que com a mudança na fiscalização de barragens, atualmente feita de forma separada dos licenciamentos, os servidores percam autonomia, já que a mesma equipe da Feam fará ambos trabalhos. “Obviamente os servidores terão seus trabalhos todos voltados para o licenciamento delas [as barragens de mineração] e não para a fiscalização delas”, diz outro trecho.

A inexistência de diálogo com os milhares de servidores do Sisema, em sua maioria concursados, também é denunciada no documento, que termina com um pedido de ajuda: “Precisamos de apoio urgente para barrarmos essa monstruosidade! Precisamos de apoio para que os servidores sejam ouvidos! Precisamos de apoio para que a sociedade seja ouvida!”

Leia o comunicado na íntegra.

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