17/07/2026
Manifestações de movimentos socioambientais inibem tentativa de destruição de 59 hectares previstos no PL 3334/2025
Por Bruno Pereira
Na última quarta-feira, 15, foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei 3334/2025, que autoriza intervenções em apenas 8,72 hectares da Estação Ecológica do Cercadinho. A votação, realizada no plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), terminou com 33 votos favoráveis e 16 contrários à redução. O resultado é fruto de forte mobilização de movimentos ambientalistas, deputados e moradores da região que lutaram contra a destruição da estação.
O texto original do PL, de autoria do ex-governador Romeu Zema, propôs diminuir a área da Estação do Cercadinho em cerca de 59 hectares , configurando mais uma tentativa de ataque à região.
A iniciativa se aproveitou de um termo de acordo preliminar (TAP) firmado em 2024 entre o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual, a União, os municípios de Belo Horizonte e Nova Lima, o Estado de Minas Gerais, a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF), que previa obras de mobilidade em um trecho para a ampliação da MG-030 e a implantação de viadutos e alças viárias na região do BH Shopping.
As obras estavam previstas sob o antigo ramal ferroviário de Águas Claras, com cerca de 8,72 hectares de extensão, muito menor que os 59 hectares solicitados pelo ex-governador.
Segundo o PL, as obras visavam garantir “a proteção ao meio ambiente, o não adensamento populacional da área no entorno dos imóveis, a preservação e conservação da linha férrea do antigo ramal ferroviário de Águas Claras e a implantação de soluções de mobilidade que não prejudiquem o estabelecimento das áreas verdes e proteção ambiental”.
Recebido no plenário em 28 de maio, o PL avançou rapidamente, sendo aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da ALMG e encaminhado para votação em primeiro turno no dia 8 de julho.
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Na apreciação da matéria na CMADS, deputados favoráveis à proteção do Cercadinho pediram uma nova versão do documento, solicitando que as intervenções se limitassem ao trecho do ramal ferroviário.
O relator pediu a aprovação de uma nova versão do documento, o substitutivo 1, que foi distribuída para análise dos parlamentares, e uma nova reunião foi convocada para a segunda-feira, 13, onde ficou definido que as votações de 1º e 2º turno seriam realizadas na terça e quarta-feira, respectivamente.
Mesmo sem o devido debate público sobre os impactos para a proteção da estação, responsável pelo abastecimento de 200 mil pessoas da RMBH, deputados favoráveis ao PL tentaram aprovar uma redução equivalente a 59 campos de futebol, ou seja, 25% da área da estação, de 224,8 hectares para apenas 165,8.
Unidade de conservação, alvo de nova tentativa de redução, abriga córrego e aquíferos que abastecem o Ribeirão Arrudas. Foto: Eduardo Mota /Divulgação.
No entanto, movimentação da sociedade civil contra a desafetação mobilizou deputados de oposição, moradores próximos à região e movimentos ambientalistas, como o Pomar BH, SOS Mata do Havaí-Cercadinho, Cercadinho Vivo, Salve a Mata do Belmonte e o Projeto Manuelzão, que acompanharam todo o processo e pressionaram pela retomada dos termos do acordo original.
Após dias de discussões e protestos, a mobilização surtiu efeito e os deputados aceitaram a retomada do texto original do acordo, limitado a 8,72 hectares do antigo ramal ferroviário, protegendo assim as áreas de recarga hídrica da estação do Cercadinho.
Ainda que não tenha protegido totalmente a Estação Ecológica do Cercadinho, a redução foi considerada, de maneira geral, uma vitória. Com o novo texto aprovado, não haverá desafetação da área de recarga da estação, mas sim uma licença de uso do trecho para as obras da rodovia de acesso até Nova Lima, em área já degradada por conta da intervenção humana.
Movimentos em prol do Cercadinho ocuparam as plenárias por dias, exigindo mudanças no PL. Foto: Elizabeth Guimarães/ALMG.
“Foi a menor perda possível, era para ficarmos sem toda aquela área ao lado do BH Shopping. Eram 60 hectares, então reduzir para 8 hectares é uma diminuição muito forte”, avalia Márcia Marques, geógrafa e coordenadora de projetos do Projeto Manuelzão. “É uma vitória para os ambientalistas, os deputados e todo mundo que trabalhou em prol dessa diminuição de área”.
Ainda que a contenção de danos amenize a tentativa de desmantelamento na Estação do Cercadinho, ela ainda representa uma perda para a unidade de conservação, exigindo atenção.
“Causa preocupação o processo contínuo de redução e flexibilização dos limites e das restrições incidentes sobre uma unidade de conservação estratégica para a proteção dos mananciais que abastecem Belo Horizonte e a Região Metropolitana”, alerta Neide Pacheco, representante do Núcleo Cercadinho do Projeto Manuelzão e coordenadora do Movimento SOS Mata do Havaí-Cercadinho. “Ainda que a desafetação tenha sido retirada do texto, permanece um precedente que pode estimular futuras intervenções em áreas especialmente protegidas”.
Após a aprovação na ALMG, o projeto segue para sanção do atual governador do estado, Matheus Simões. Caso seja aprovada, ficam autorizadas as obras de mobilidade previstas para a região.
Edição: Enaile Almeida
