20/04/2016
Desastres como o que ocorreu em Mariana não podem mais se repetir. Precisamos de uma legislação específica sobre segurança de barragens, no entanto, assine um projeto de lei proposto pelo Ministério Público/ MG.
Desastres como o que ocorreu em Mariana não podem mais se repetir.
Precisamos de uma legislação específica sobre segurança de barragens que seja rígida e eficaz a fim de garantir a proteção da sociedade e do meio ambiente.
A AMMP propõe um projeto de lei que garanta a efetiva segurança das barragens destinadas à disposição final ou temporária de rejeitos de mineração no Estado.
A proposta estabelece, entre várias outras medidas que visam à maior proteção do meio ambiente e de toda sociedade:
1) Maior rigor no cumprimento das normas ambientais;
2) Participação popular efetiva no licenciamento ambiental;
3) Prioridade absoluta das ações de prevenção e fiscalização;
4) Caução como garantia de recuperação socioambiental;
5) Proibição de implantação de novas barragens em áreas de risco a vidas humanas;
6) Necessidade de realização de auditorias técnicas de segurança;
7) Estímulo à extinção de barragens;
8) Transparência das informações relacionadas à segurança.
Leia o projeto completo: http://www.ammp.org.br/…/Ma…/PL_Seguran%C3%A7a_Barragens.pdf
Pontos fixos de coleta de assinaturas:
– DA da Biologia da UFMG (Pampulha)
– DA da Engenharia (Fumec)
– DA do Direito da UFMG (Av. João Pinheiro).
– Sede do Manuelzão (Faculdade de Medicina, sala 813). Outros pontos em BH e no interior:
Link: http://www.ammp.org.br/…/Mar20de…/Pontos20de20coleta.pdf
#MarDeLamaNuncaMais