15/05/2023
Construtora se comprometeu a desistir do empreendimento residencial que previa para a área de 30 mil m², além de promover a revitalização ambiental do local
Será assinado, nesta terça-feira, 16, um acordo que garante a recuperação e preservação da Mata do Havaí, área verde localizada na região Oeste de Belo Horizonte. O documento é fruto de uma antiga luta pela mata, que corria risco de desaparecer para abrigar um grande empreendimento imobiliário no local. No dia 9 de fevereiro, durante uma reunião convocada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a construtora Precon concordou em transferir a administração do terreno à Prefeitura de Belo Horizonte, que o incorporará como Zona de Preservação Ambiental 1 (PA-1), maior proteção prevista na legislação municipal.
Acompanhado pela 16ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte – Curadoria de Defesa da Habitação e Urbanismo, o acordo será assinado pela construtora Precon, o procurador-geral da Prefeitura de Belo Horizonte e pelo Instituto Guaicuy, interveniente no processo, representando a comunidade. Moradores e integrantes do movimento SOS Mata do Havaí também estarão presentes.
De acordo com Marcus Vinícius Polignano, professor da Faculdade de Medicina da UFMG, diretor do Instituto Guaicuy e coordenador do Projeto Manuelzão, ainda que a empresa continue como proprietária da área, a gestão ficará a cargo da comunidade, através da administração municipal, que será responsável pela área.
“Além de toda a questão da beleza cênica, da preservação da biodiversidade, da absorção das águas da chuva em uma região adensada, a Mata do Havaí sempre foi o cenário natural das pessoas do lugar. Inclusive, já havia uma tratativa com a prefeitura há cerca de 15 anos para transformar a área verde em parque. Não houve perdedores, a cidade ganha, todo mundo ganha. Isso ajudará a cidade a conviver melhor com a natureza, com suas águas, com a biodiversidade”, comemora Polignano.
Vista por satélite da Mata do Havaí; área do entorno é marcada por forte adensamento urbano. Imagem: Reprodução Google Earth.
Apesar da importância da Mata do Havaí — também conhecida como Mata da Represa — para a drenagem hídrica e a qualidade do clima, a prefeitura havia autorizado a instalação do empreendimento. Em abril de 2021, a população local foi surpreendida com a derrubada de 927 árvores, o que levou o que levou os moradores, com o apoio do Guaicuy, a ajuizar uma ação civil pública (ACP) para questionar as anuências recebidas pela empresa. Poucos meses depois, em junho, a Justiça deu liminar suspendendo o procedimento e iniciando a negociação.
“O processo judicial foi essencial para interromper a supressão vegetal e evitar o início da construção, algo que, se continuasse, seria muito possivelmente irreversível”, avalia Pedro Andrade, advogado do Instituto Guaicuy e do Projeto Manuelzão. Andrade conduziu a ação contra a Precon e a prefeitura. A supressão já era ilegal por se tratar de área de Mata Atlântica, protegida pelo Código Florestal, mas o próprio processo de licenciamento apresentava irregularidades que fundamentaram a ACP do Guaicuy.
Para a comunidade do entorno, a assinatura do acordo representa uma grande vitória, mas a luta, afirmam, seguirá, até que a área verde seja transformada em parque.