Trégua para o Meio Ambiente: veto a leis ameaçadoras

22/01/2019

O Meio Ambiente em Minas Gerais escapou por pouco de projetos de leis ameaçadores logo no início do ano. A autorização para que grandes empreendimentos tenham liberdade para agir sem autorização de órgãos licenciadores, caso estes demorem a dar retorno às solicitações, e o arquivamento de processos administrativos paralisados há três anos foram vetados pelo governador Romeu Zema.

O Meio Ambiente em Minas Gerais escapou por pouco de projetos de leis ameaçadores logo no início do ano. A autorização para que grandes empreendimentos tenham liberdade para agir sem autorização de órgãos licenciadores, caso estes demorem a dar retorno às solicitações, e o arquivamento de processos administrativos paralisados há três anos foram vetados pelo governador Romeu Zema.

As demandas foram aprovadas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no final do ano passado, e coube ao novo governador decidir pela sanção ou veto das proposições de lei. Diante das demandas ambientais que precisam de discussão, este é apenas um pequeno passo. Porém, é significativo que o governo do estado esteja atento aos assuntos de interesse da população e que podem prejudicar a conservação do meio ambiente.

Entenda as propostas

A proposição de lei 24.200, que pode ser lida aqui, estabelece que em 120 dias, sem retorno dos órgãos licenciadores, grandes empreendimentos poderiam iniciar suas atividades objeto da solicitação. Para os pequenos empreendimentos, o prazo seria de apenas 60 dias.

Com a alegação de reduzir o tempo de espera para empreendedores, o projeto é irresponsável ao sugerir que licenciamentos como o ambiental são desnecessários caso sejam demorados, e que a fiscalização posterior seria suficiente para coibir crimes ambientais. Na decisão do governo, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável foi consultada, e sugeriu o veto.

Enquanto o órgão se apoiou sobre o argumento de que a proposta “é contrária ao interesse público, sobretudo se considerada a atual estrutura do Estado, que possui legislação suficiente para tratar sobre o tema”, o governador atentou-se para a abrangência do texto, que “dificulta a compreensão sobre o real alcance dos seus efeitos”.

Já no caso da proposição de lei 24.208, processos administrativos paralisados há três anos seriam automaticamente arquivados. Com isso, o governo perderia, apenas no meio ambiente, um valor estimado de R$14.990.088,45 em multas, montante do qual o estado não pode prescindir, de acordo com o governador.

Outras pautas virão à tona

Diversas pautas que tangem o meio ambiente tramitam pela ALMG. Cabe à sociedade fiscalizar e pressionar o governo do estado para que as decisões continuem indo ao encontro do bem estar da sociedade e da preservação ambiental.

É ingênuo acreditar que projetos como esses promovem apenas celeridade aos processos. Leis como essas retiram o controle e a responsabilidade do Estado sobre a preservação ambiental, e deixa o território à mercê dos interesses de grandes empreendedores.

Para conhecer propostas para o meio ambiente que tramitam na ALMG, clique aqui.

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