08/02/2021
Acordo foi fechado em R$ 37,69 bilhões e substitui parte do processo coletivo; do lado de fora do TJMG, atingidos protestaram contra a condução do processo de negociações
Uma audiência realizada na última quinta-feira, 4, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, selou a assinatura do acordo entre Estado de Minas, Instituições de Justiça e a Vale, referente à parte da reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho. As partes envolvidas concordaram que a Vale deverá pagar R$ 37,68 bilhões ao estado de Minas Gerais, R$ 17 bilhões a menos do que o pedido inicial do governo do estado.
As negociações foram realizadas sob o princípio de confidencialidade. Por isso, nem as comunidades atingidas, nem as Assessorias Técnicas Independentes (ATIs), que representam os interesses dessas comunidades, tiveram acesso aos termos do acordo e tampouco participaram das negociações. Do lado de fora do tribunal, manifestantes repudiaram a condução do processo.
A audiência de conciliação é uma alternativa que permite resolver uma disputa sem a necessidade de atravessar todo o processo judicial.
Inicialmente, o Governo de Minas e as Instituições de Justiça pediram R$ 54,7 bilhões, sendo R$ 26,7 bilhões referentes aos danos materiais, e R$ 28 bilhões, aos danos morais coletivos. O valor foi calculado com base em um estudo elaborado pela Fundação João Pinheiro. O montante definido no acordo é cerca de 32% menor do que o pedido.
Mas não é só o “desconto” no valor global que gera incertezas sobre a efetividade da reparação. Em janeiro, as ATIs construíram conjuntamente um documento que demonstrava que o valor mínimo para resolver o passivo do pagamento emergencial e garantir o auxílio de maneira justa por mais quatro anos seria de aproximadamente R$ 9,8 bilhões de reais. Contudo, o acordo destina somente R$ 4,4 bilhões para essa finalidade.
Outro aspecto que gera preocupação é a quantidade de dinheiro direcionado para obras públicas no estado de Minas Gerais e o mérito na escolha dessas obras. Para a construção do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte, por exemplo, obra que favorecerá o escoamento da produção da própria Vale e ameaça ainda várias áreas de vegetação natural, como a Serra da Calçada, está previsto o repasse de R$ 5 bilhões.
O acordo prevê ainda R$ 4,7 bilhões para a “melhoria de serviços públicos”, incluindo “reestruturação das forças de segurança”. Por outro lado, reserva apenas 3 bilhões do valor total (8%) para projetos de reparação a serem escolhidos pela população atingida com o auxílio das Instituições de Justiça.
Mesmo após a assinatura do acordo, comemorado pelas partes envolvidas, pessoas atingidas sofrem com um futuro repleto de incertezas.