24/07/2020
Mineradora diz para investidores que prioriza reparação, mas não reconhece parte dos atingidos de Brumadinho e tentou cortar pagamento emergencial para sete mil pessoas em Mariana
Com lucro de R$ 984 milhões no primeiro trimestre de 2020, a Vale apontou intenção de voltar a pagar dividendos para seus acionistas. Na última semana, sites especializados em análise do mercado financeiro reverberaram a possibilidade e, baseados em relatório do Banco Safra, estimaram que a distribuição de parte dos lucros da companhia poderá chegar a U$ 5 bilhões apenas em 2020.
Em uma live promovida pela empresa XP Investimentos, no dia 3 de julho, o diretor financeiro da companhia, Luciano Siani, afirmou que a Vale não tem mais impedimentos para a distribuição de dividendos, a depender do comportamento do mercado com a China, destino da maior parte das exportações da mineradora. “Nossa intenção é aguardar. Dependendo da evolução da pandemia e da redução das incertezas, a companhia estaria pronta, porque seu balanço assim permite, para restabelecer o pagamento de dividendos”.
A fala revela contradições da empresa. Mesmo após quase cinco anos do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, milhares de famílias sequer recebem o auxílio financeiro emergencial e, no início deste mês, a Renova tentou cortar o pagamento para sete mil atingidos, mas foi impedida pela Justiça. Já no caso do rompimento da barragem de Córrego do Feijão, várias comunidades afetadas ainda reivindicam o reconhecimento como atingidas, como as pessoas da área 5, que contempla os municípios de Felixlândia, Três Marias, Abaeté, Morada Nova De Minas, Paineiras, São Gonçalo do Abaeté e Biquinhas. No início de julho, a Vale entrou com recurso para questionar os planos de trabalhos que as Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) construíram junto às comunidades atingidas.
De acordo com Luiz Paulo Siqueira, da coordenação do Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM), a mineradora tem agido na contramão de seus compromissos e das responsabilidades determinadas pela Justiça. “A Vale falar em enviar lucros para acionistas, em pleno pós-crime, com famílias que não foram indenizadas e negando reconhecimento de sujeitos atingidos, sem resolver esses problemas, revela uma contradição escancarada da ausência de zelo, de responsabilidade, de atuação harmoniosa nos territórios onde atua”.
No final de 2019, a Vale já havia anunciado que distribuiria R$ 7,25 bilhões de remuneração aos acionistas, mas sem apontar a perspectiva de data para pagamento. O pagamento de lucros para acionistas foi suspenso pelo conselho da administração da mineradora em janeiro de 2019, três dias após o rompimento da barragem de rejeitos da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho.
Apresentação do Plano de Trabalho pelo Instituto Guaicuy junto a comunidade do Queima Fogo, em Pompéu. Crédito: Comunicação Guaicuy
Quase um ano e meio depois, 13 pessoas ainda seguem desaparecidas e outras 257 foram encontradas sem vida. Os impactos sociais e ambientais causados pelo derramamento dos 13 milhões de metros cúbicos de lama sobre o leito do Rio Paraopeba ainda estão sendo mensurados, tamanha destruição causada pelo crime da Vale. As Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) estão trabalhando junto com as pessoas atingidas no dimensionamento desses danos, para que a reparação coletiva deles seja disputada na Justiça.
Prioridades da Vale: imagem x realidade
“Reparar os danos de maneira justa e ágil é fundamental para as famílias afetadas pelo rompimento da Barragem I, e nós priorizamos iniciativas e recursos para esse fim”. Foi assim que a Vale definiu a prioridade da companhia, no relatório que apresentou em abril deste ano para seus investidores. Mas como será possível priorizar recursos para reparação enviando lucros para acionistas?
Segundo Siqueira, somente a especulação sobre os anúncios de dividendos na bolsa já fez com que as ações da vale subissem. “Na medida em que ela fala em retornar dividendos, ela cria expectativa na bolsa, nos acionistas e já teve crescimento das ações da Vale. Isso mostra que a empresa quer fazer isso a todo custo e ela só não fez ainda porque a sociedade organizada explicitou esta contradição”.
O sociólogo, professor da Universidade Federal de Viçosa (UFV) e pesquisador do grupo de pesquisa e extensão Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS), Tádzio Coelho, explica que, mesmo em meio à crise mundial causada pela pandemia do novo Coronavírus, a demanda de minério de ferro aumentou por causa da rápida recuperação da economia chinesa, principal compradora do minério de ferro brasileiro. “Isso colabora para o crescimento do minério de ferro, que é o principal ativo da Vale. E tem outra questão: a Vale pode ter diminuído sua atividade em mineração [após o crime de Brumadinho], principalmente em locais em que haveria risco de rompimento, mas ela aumentou a atividade em Carajás, no Pará. Isso também leva ao crescimento dos ativos financeiros da empresa. Então, a curto prazo, é um cenário de otimismo na mineração, por mais contraditório que isso possa parecer”.
Luiz Paulo Siqueira também comenta sobre os bons resultados financeiros que a Vale tem apresentado com relação ao ano passado. Segundo ele, o aumento nos lucros também estão relacionados à alta do dólar e ao aumento do preço do minério, no início do ano. “Isso fez com que empresas intensificassem a exploração e a produção para aumentar o nível de lucratividade. E isso também representa mais conflitos nos territórios, aumenta a produção sem ter uma estruturação melhor das barragens e de outras estruturas na mina, que têm a segurança comprometida. E associado a isso, também tem uma negação de direitos nos territórios. Em Catas Altas, por exemplo, tem a Mina do Complexo Fazendão que está em plena ampliação. E vão tentar licenciamento agora no fim do mês, o que acarreta impactos para a comunidade: contato com poeira, comprometimento no abastecimento de água, dentre outros”, conclui.
Mesmo com um cenário de mais de 82 mil mortes causadas pela Covid-19 no Brasil, a Vale manteve as operações durante a pandemia. Segundo Siqueira, a atividade minerária não deveria ser considerada como essencial. Para ele, a empresa tem se aproveitado do momento e das dificuldades do setor público para lidar com o contexto, para criar uma imagem de agente que contribui com a sociedade, doando máscaras e suprimentos relacionados ao coronavírus, por exemplo. “Eles se aproveitam do momento de dificuldade para se promoverem. Aí os projetos deles vão ficando mais palatáveis. A Vale vai melhorando a relação com comunidade, com o poder público… E num momento de pandemia, a chegada destes projetos os torna mais palatáveis. É um momento de desemprego, aí a Vale chega com 200 empregos… o povo faz até campanha pra ela ficar. Eles se aproveitam da pandemia e da impossibilidade de mobilização dos movimentos, se aproveitam para ‘passar as boiadas’”, conclui, se referindo à fala do ministro do meio ambiente, Ricardo Salles.
Siqueira destaca que a mineradora está contribuindo para levar e aumentar o contágio pela doença nos territórios. “Em Conceição do Mato Dentro, por exemplo, tem muitos contaminados por Covid-19. Em Catas Altas, as primeiras notificações davam conta de sete casos e seis deles eram de trabalhadores da Vale. Um deles era a mãe de um trabalhador. Então, quem levou a doença para estes municípios foi a Vale”, denuncia o representante da coordenação do MAM.
Ele defende que só a partir da luta coletiva será possível barrar o comportamento desenvolvimentista que a Vale tem tentado aplicar a todo custo. “A Vale quer garantir lucros, independente das consequências, sejam vidas perdidas, direitos negados, água, tradições destruídas. Teremos um cenário pós-pandêmico difícil, de acirramento de conflitos nos territórios. Ao mesmo tempo, há um movimento da sociedade que está entendendo estas contradições. Tem mais gente se envolvendo, mais organizações participando dos processos de enfrentamento, uma série de entidades, de movimentos e articulações, o que é essencial para superarmos juntos esta conjuntura”.
Rio Doce: quase cinco anos sem reparação
Mesmo com o aumento nos lucros da Vale, os atingidos ao longo do Rio Doce seguem, há quase cinco anos, lutando por uma reparação justa. E não tem sido fácil garantir que a mineradora cumpra com suas obrigações, mesmo aquelas já determinadas pela Justiça. Tádzio Coelho critica a morosidade da Justiça e a assimetria de poder entre a multinacional e as pessoas que tiveram suas vidas radicalmente afetadas ao longo da bacia do Rio Doce. “Inclusive a Renova estava tentando tirar o auxílio oferecido por lei aos atingidos”, relembra o pesquisador.
No início deste mês a Fundação Renova (criada pela Vale, Samarco e BHP Billiton para gerir os programas de reparação dos danos ambientais e socioeconômicos do desastre de Mariana) tentou interromper o pagamento do auxílio emergencial para cerca de sete mil pessoas atingidas pelo rompimento da barragem do Fundão. Dias depois, a Justiça Federal determinou que a Renova mantivesse os auxílios, considerando que não cabe a ela decidir pela suspensão de maneira unilateral.
Cálculos do Ministério Público Federal (MPF) apontam 500 mil pessoas atingidas pelo rompimento da barragem do Fundão. Relatório disponível no site do MPF, com dados divulgados pela Renova em setembro de 2019, informa que, do total de 29.672 famílias cadastradas para receber o auxílio financeiro emergencial, apenas 11.489 famílias estariam recebendo, ou seja, 39% do total. Ainda há 18.183 famílias cadastradas que não recebem o Auxílio Financeiro Emergencial.
Pagamento emergencial aos atingidos do Paraopeba corresponde a 0,1% do lucro da Vale no primeiro trimestre de 2020
A mineradora é ré no caso do rompimento da barragem em Brumadinho e foi obrigada pela Justiça, cerca de um mês após o rompimento, a providenciar pagamento emergencial aos habitantes do município e às pessoas que morassem a uma distância de até um quilômetro da calha do Rio Paraopeba. Em 2019, 106 mil pessoas receberam o auxílio emergencial que equivalia aos valores de um salário mínimo mensal por adulto, meio salário mínimo para adolescente e ¼ deste valor para cada criança.
A mineradora declarou ter pago cerca de R$ 1,1 milhão em auxílio emergencial para os atingidos durante o ano de 2019. Esse valor representa 0,11% do lucro da Vale apenas no primeiro trimestre deste ano, correspondente a R$ 984 milhões.
O critério inicial para pagamento do auxílio tem se mostrado inadequado, pois desconsidera os atingidos que estão a mais de um quilômetro de distância da beira do Rio Paraopeba e fora de Brumadinho, mas que foram impedidos de seguir utilizando as águas do rio para suas atividades cotidianas e econômicas. A população da chamada “área 5”, que engloba os municípios de Felixlândia, Três Marias, Abaeté, Morada Nova De Minas, Paineiras, São Gonçalo do Abaeté e Biquinhas, é exemplo de comunidades atingidas que não foram reconhecidas.
“Isso demonstra a forma de atuar da Vale: não importam as consequências que vão ser geradas para ela maximizar seus lucros. Neste sentido, a mineradora mantém a mesma postura de risco de antes do rompimento, optando sempre pelo lucro, ao invés da vida, dos direitos das comunidades, de pensar forma de operar de maneira menos agressiva nos territórios”, avalia Siqueira.
Em relatório encaminhado pela Vale à Justiça, no dia 14 de julho, a empresa informa que 130 mil pessoas se registraram para solicitar o pagamento emergencial. Ou seja, cerca de 24 mil pessoas, ou 18% do total que se declararam como atingidas, foram desconsideradas pela empresa e não receberam o auxílio. O auxílio emergencial é a primeira etapa do processo de reparação aos atingidos.
Foi definido pela Justiça que o pagamento emergencial, do modo como existe atualmente, vai terminar a partir de outubro de 2020. Em setembro do ano passado, o juiz Elton Pupo, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, determinou que sejam apresentados critérios mais precisos para identificar os atingidos que vão continuar recebendo o pagamento do emergencial com base no critério territorial. A construção de um novo auxílio que considere novos critérios ainda está em construção e deve ser realizado em conjunto com as comunidades atingidas.
*Da redação