01/12/2017
Os assuntos tratados no Encontro deverão se tornar um livro.
Com o encerramento das atividades
do Encontro de Revitalização de rios, foram encaminhadas várias propostas relacionadas
às urgentes ações para a melhoria dos rios e águas de Minas.
Encaminhamentos e prospostas
Os pontos aprovados foram:
1- Moção
à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) requisitando a aprovação
imediata do Projeto de Lei já existente que determina o Rio Santo Antônio como
um rio de preservação permanente, a fim de contribuir para a revitalização da
bacia do Rio Doce;
2- Moção
com posicionamento contrário ao processo de ajustes propostos no zoneamento da
região da represa de Vargem das Flores, localizada entre Betim e Contagem;
3- Moção
de oposição ao 8º Fórum Mundial da Água, que acontecerá em Brasília, em março
de 2018, e que será organizado pelo Conselho Mundial da Água, entidade não
vinculada à ONU (Organização das Nações Unidas) e que defende uma visão
mercantilista sobre a água;
4- Que
a SEMAD (Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de
Minas Gerais) determine a criação de uma unidade de conservação na região dos
cânions do Alto São Francisco;
5- O
imediato repasse de recursos da cobrança aos Comitês de Bacia Hidrográfica de
valores já arrecadados pelo Estado;
6- O
não contingenciamento dos recursos do FHIDRO (Fundo de Recuperação, Proteção e
Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais)
e o repasse imediato para a manutenção dos CBHs;
7- O
imediato envio para Assembleia da nova Lei do FHIDRO;
8- O
fortalecimento institucional do IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas);
9- A
resolução dos processos de outorgas que se encontram parados no IGAM (mais de
10 mil processos);
10- A
integração da política de recursos hídricos com a gestão ambiental;
11- A
consolidação de uma política revitalização de rios no Estado de Minas Gerais,
aos moldes do que se está fazendo no Rio das Velhas;
12- Que
o novo diretor da ANA (Agência Nacional das Águas) tenha perfil técnico e
possua afinidade com a história dos Comitês de Bacia Hidrográfica.
O presidente do Comitê da Bacia
Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), Marcus Vinícius Polignano,
agradeceu a todos os envolvidos com a organização do encontro e participantes. Para ele, esses três dias de encontro foram importantes para a
mudança nas posições quanto a meio ambiente e a revitalização dos rios. “Distanciar
das águas, dos rios é um caminho de perdição, porque vai inviabilizar todos
nós. Espero que as águas possam nos unir e nos conscientizar de que sem elas
não viveremos”.
Os assuntos tratados no Encontro deverão se tornar um livro.