11/04/2018
A primeira Reunião Plenária de 2018 do CBH Rio das Velhas aconteceu na quarta-feira (4 de abril), no SISEMA – Sistema Estadual de Meio Ambiente de MG, em Belo Horizonte.
Dentre as questões abordadas, o
contingenciamento de recursos da cobrança foi discutido com afinco, dada sua
importância e a urgência em resoluções.
Para Marcus
Vinícius Polignano, Coordenador do Projeto Manuelzão e presidente do CBH Rio
das Velhas, a ausência de repasses por dois anos consecutivos, por parte do
governo estadual, é inaceitável de todos os pontos de vista. Segundo ele, o que está em jogo é o futuro do Comitê e de
toda essa estrutura criada. “Tudo o que nós estamos fazendo aqui, amanhã pode
ir por água abaixo. Mais um ano e entraremos efetivamente no vermelho”.
Os números foram colocados pela assessora
técnica da Agência Peixe Vivo, Patrícia Coelho. Ela salientou que os valores
arrecadados e não repassados pelo governo entre os anos de 2016 e 2017
totalizam quase R$ 16 milhões. Quanto ao previsto para a execução das ações em
2018 e 2019, Patrícia apontou um déficit de aproximadamente R$ 10 milhões. Após
manifestações indignadas, o assunto foi encerrado com o aval da plenária para a
confecção de uma nota de repúdio contra o contingenciamento de recursos impróprios
por parte do Governo do Estado de Minas Gerais e a possível judicialização do
caso.
Outro tema falado durante a Plenária foi o
processo eleitoral dos comitês de bacia de Minas Gerais, que teve seu
desdobramento interrompido pela governadoria. Membros eleitos para atuarem nos
comitês não puderam ser convocados aos seus devidos cargos, devido a uma
análise minuciosa nos dados de cada um, inclusive informações judiciais. Segundo Polignano, presidente do CBH Rio das
Velhas, o quadro é incoerente, uma vez que, o edital não pontuava essa análise.
O que garante o direito a qualquer membro não homologado de questionamentos na
justiça. O presidente ainda lembra que “o processo está tramitando e,
provavelmente, como consequência, o atual mandato será prolongado e o próximo,
encurtado”.
Solenidade
A reunião de abril foi marcada também pelo ato
solene da entrega dos Projetos de Saneamento Básico financiados pelo CBH Rio
das Velhas com recurso da cobrança aos representantes de 21 municípios
integrantes da Bacia do Rio das Velhas. Os programas visam os sistemas de
abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem pluvial de 45
comunidades. Para o prefeito de Jaboticatubas, Eneimar Marques (PEN), “o Projeto
exerce fundamental importância, pois eleva a qualidade da água do município o
que promove mais qualidade de vida aos habitantes de São José de Almeida. O
distrito reúne 40% da população de Jaboticatubas e não possui nenhum tipo de
tratamento de esgoto”.
Deliberações
Durante a plenária foi deliberada a aprovação dos projetos prioritários e não
prioritários do segundo chamamento de demandas espontâneas, selecionados pela
Câmara Técnica de Planejamento Projetos e Controle (CTPC), com apoio da Agência
Peixe Vivo. A Agência também apresentou o seu orçamento anual para a aplicação
no custeio de 2018. A diretora Célia Fróes informou que hoje a agência possui
em caixa cerca de R$ 426 mil, o que supre os custos de operação, teoricamente,
até o mês de agosto de 2018.
Outras pautas
A assembleia informou acerca dos projetos
hidroambientais no âmbito do Programa Revitaliza e Planos Municipais de
Saneamento Básico, falou sobre a pesquisa com usuários da bacia hidrográfica do
Rio das Velhas, deu um panorama do 8º Fórum Mundial da Água, definiu o
calendário das reuniões plenárias de 2018 e aprovou a ata da 98º plenária,
ocorrida em outubro de 2017.