28/09/2010
Os primeiros boletos da cobrança pelo uso da água na bacia do rio São Francisco venceram no dia 31 de agosto.
A partir deste mês de setembro as companhias de saneamento, as indústrias que utilizam a água como insumo, as fazendas que irrigam mais de 5 hectares e as transposições terão de pagar mensalmente à Agência Nacional das Águas (ANA) pelo uso da água.
Os rios de domínio da União da
bacia do São Francisco são aqueles que atravessam mais de um estado da Federação,
entre eles, o próprio São Francisco, o Carinhanha e o Preto. O rio Verde Grande,
apesar de ser de domínio da União, não foi contemplado por enquanto por ter
comitê de bacia próprio. Entre os afluentes estaduais, apenas o Rio das Velhas
instituiu a cobrança, que se iniciou em janeiro de 2010.
As companhias hidroelétricas da
bacia, especialmente a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) e a Companhia
Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF) não receberão boletos, apesar de serem
os usuários que causam maior impacto à bacia. Um detalhe da legislação federal
estabeleceu que o setor elétrico deve destinar 0,75% de sua receita bruta ao
pagamento pelo uso da água. Assim desde a criação da ANA, as companhias pagam
sendo que o recurso é contigenciado, para produzir superávit primário (economia
feita para pagamento de juros da dívida pública), e também utilizado para
funcionamento da agência. A ANA destinará 7,5% dos recursos provenientes das
hidroelétricas da bacia do rio São Francisco à Agência Peixe Vivo que, através
de um contrato de gestão assinado em julho desse ano, fará o gerenciamento da
bacia.
O total da arrecadação esta estimado em 13
milhões de reais ao ano. Destes apenas 7,5% podem ser utilizados no funcionamento
do comitê e da Agência Peixe Vivo, ficando 82,5% destinados a estudos,
programas, projetos e obras previstos no Plano Diretor da bacia do rio São
Francisco, aprovado desde 2004. O Plano estimou na época cerca de 9 bilhões de
reais como custo para a revitalização do
rio São Francisco. Portanto os recursos da cobrança representam muito pouco
diante destas necessidades. Por outro lado, é um esforço conjunto do governo
federal, governos estaduais, usuários e sociedade civil da bacia, implementar uma
gestão que inverta a dinâmica atual de degradação hídrica e ambiental.
O impacto sobre os setores
pagadores varia em média entre 0,5
a 1% da arrecadação ou custo de produção das empresas. A
cobrança é baseada na outorga de direito de uso da água e incide sobre a
captação, o consumo e o lançamento de água poluída. A captação custa 1 centavo
o m³ (1000 litros),
o consumo custa 2 centavos o m³ e 7 centavos é o preço do quilo de DBO lançada (Demanda Bioquímica de
Oxigênio). As companhias de saneamento em geral consomem apenas 20% do que
c
Encontro do São Francisco com o Rio das Velhas. Foto cedida pela Prefeitura de Pirapora. aptam porque grande parte do volume captado retorna pelos ralos e vasos
sanitários. A agricultura irrigada consome em torno de 80% da captação. As
transposições consomem 100% por que o retorno é na bacia receptora. Na indústria
existe uma grande variação, dependendo do setor e das tecnologias de
reutilização aplicadas.
A bacia do São Francisco, após 7 anos de funcionamento do comitê, tem
implantados todos os instrumentos de gestão das águas previstos na legislação
brasileira, quais sejam: plano diretor, enquadramento classe2 (de águas
destinadas ao abastecimento doméstico, as atividades de lazer,à irrigação de
hortaliças e plantas frutíferas, e à criação de peixes), outorga e cobrança. Os
desafios ainda são imensos porque, embora iniciada a revitalização da bacia,
ainda são necessários muitos investimentos, mudanças de atitudes e posturas dos
governantes, empresas e cidadãos para que a perspectiva de deterioração
ambiental seja revertida.