A Estação Ecológica de Fechos, sua importância ambiental e a necessidade de sua expansão

19/07/2021

Unidade de preservação em Nova Lima abriga águas cristalinas, vegetação de Cerrado e Mata Atlântica e rica fauna ameaçada de extinção; conheça sua importância para a Grande BH e a bacia do Velhas

A Estação Ecológica de Fechos é uma unidade de preservação natural localizada em Nova Lima, que abriga a bacia do córrego de Fechos, florestas de Cerrado e Mata Atlântica e rica fauna ameaçada de extinção. Suas águas abastecem cerca de 280 mil pessoas na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), no eixo sul. A bacia de Fechos se tornou ainda mais importante para a RMBH após o crime da Vale em Brumadinho, que matou o rio Paraopeba, segundo mais importante para a região.

Um projeto de lei (PL) para ampliar a estação ecológica foi apresentado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em 2012, pelo deputado Fred Costa, mas não foi apreciado e acabou arquivado. Agora, o PL é levado à frente pela deputada Ana Paula Siqueira (Rede), com o número 96/2019. Na última sexta, 9, foi realizada uma audiência pública na ALMG para discutir o assunto com órgãos públicos, organizações civis e ambientalistas.

Quase uma década já se passou desde o início do movimento pela expansão de Fechos, porém, agora talvez seja finalmente o momento de sua aprovação. À luz da tramitação do PL, que pode ampliar a proteção de Fechos na esfera pública, publicaremos uma série de matérias sobre a importância da estação e da sua expansão. Leia a primeira parte da série a seguir.

Cursos d’água na EEF. Foto: Evandro Rodney/IEF – Revista “Fechos, Eu Cuido!” 2ª ed.

Você conhece a Estação Ecológica de Fechos?

Imagine um lugar com onças, jaguatiricas e lobos-guará. Imagine montanhas e densas vegetações de Mata Atlântica e Cerrado. Imagine água cristalina brotando de nascentes e fluindo por inúmeros córregos, água suficiente para abastecer quase 300 mil pessoas em 100 mil lares na RMBH. Esse lugar existe, e fica logo ali, em Nova Lima.

A Estação Ecológica Estadual (EEF) de Fechos foi criada em 1994, pelo decreto estadual nº 36.072, para preservar a bacia do ribeirão de Fechos, suas matas e espécies de fauna da região. Situada em Nova Lima, próxima à BR-040, desde 1982 já era reconhecida como Unidade de Conservação (UC) especial, por sua importância hídrica e de reserva de biodiversidade. A estação tem 602 hectares – o equivalente ao mesmo número de campos de futebol –, nos quais há 15 nascentes, 432 hectares Mata Atlântica e Cerrado e 23,2 hectares de cangas.

Mapa da Estação Ecológica de Fechos e arredores. Reprodução: Fechos, Eu Cuido!

A EEF é uma unidade de conservação de proteção integral, extremamente restrita, fechada ao público. Não é um parque, que serve para lazer ou turismo, tem a finalidade de preservação ambiental e pesquisa científica. É gerida pela Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) e pelo IEF (Instituto Estadual de Florestas). Fechos forma um corredor ecológico com o parque da Serra do Rola-Moça, fundamental para garantir o deslocamento de animais e a dispersão de sementes. Também guarda fauna e flora ameaçadas de extinção.

Espécies animais e vegetais ameaçadas de extinção que vivem em Fechos. Reprodução: Revista “Fechos, Eu Cuido!” 2ª ed.

A bacia hidrográfica de Fechos é tributária da bacia do rio das Velhas. O córrego de Fechos é responsável por 70% da água da estação de tratamento Morro Redondo da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), no bairro Belvedere, em Belo Horizonte, que abastece o eixo sul da RMBH. Essas águas atendem cerca de 280 mil pessoas, em 38 bairros do eixo sul. São de extrema qualidade, classificadas como Classe Especial – tipo destinado ao consumo humano e preservação de espécies aquáticas. A área fornece diversos outros serviços ecossistêmicos, como a purificação do ar e a regulação do clima da região.

Vista das serras e matas da EEF. Reprodução: CBH Velhas

Riqueza ameaçada

Para os especialistas ouvidos pelo Projeto Manuelzão, há unanimidade quanto à maior ameaça à água que brota na Estação Ecológica de Fechos: a mineração. Isso porque, além da contaminação, a atividade causa o rebaixamento do lençol freático e pode secar as diversas nascentes que alimentam os mananciais de Fechos. Assim, estão ameaçados os topos de morro e áreas verdes que promovem a infiltração da água no solo lentamente, recarregando o aquífero local.

Mineração na vizinhança da EEF. Foto: Evandro Rodney/IEF – Reprodução: Revista “Fechos, Eu Cuido!” 2ª edição

Por isso é proposto ampliar a área de preservação da Estação Ecológica. A proteção de nascentes em áreas de preservação permanente é importante para a vegetação local e para evitar o desmatamento e a poluição. Esses são problemas que Fechos já enfrenta, associados à expansão urbana, lixo e esgoto, queimadas e também invasões por motociclistas e trilheiros. O território indicado para a expansão é a única área adjacente à estação ecológica não ocupada por loteamentos ou atividade minerária.

A luta pela expansão

A população do entorno, ambientalistas, deputados, gestores públicos e diversos setores da sociedade apoiam a expansão da Estação Ecológica, para assegurar o abastecimento das pessoas atendidas hoje e preservar a riqueza natural de Fechos.

Vegetação na EEF. Reprodução: CBH Velhas

A mobilização pela preservação e expansão da EEF começou em 2011, com uma campanha chamada Fechos, Eu Cuido!, feita por organizações civis e comunidades no entorno de Fechos e que, posteriormente, transformou-se no movimento Fechos Eu Cuido. Se tornou um projeto hídrico do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Velhas) e do Subcomitê Águas da Moeda, em 2018. Desde 2012, um PL na ALMG pauta sua expansão, mas até hoje não foi aprovado. Órgãos e instituições públicas como o Instituto Estadual de Florestas (IEF), a Copasa – que gerem a estação – e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apoiam a ampliação.

A área a ser expandida, de 222 hectares, corresponde a um aumento de 36% no limite atual da EEF. A ampliação formará um corredor ecológico entre Fechos e outras áreas protegidas da região, como os Monumentos Naturais da Serra da Calçada e a Serra da Moeda. Nesse novo desenho, serão englobadas 4 novas nascentes, 62,7 hectares de florestas, 13,5 hectares de cangas e campos, 145,9 hectares de campos de transição entre Cerrado e Mata Atlântica.

Espécies de flora presentes em Fechos. Foto: Evandro Rodney/IEF

Uma das adições mais importantes é o Córrego do Tamanduá, que é responsável, junto com outros mananciais, por abastecer o ribeirão Macacos, importante afluente do rio das Velhas, principal responsável pelo abastecimento de água da Grande Belo Horizonte. Hoje, ele já se encontra assoreado em pontos de seu curso, sofrendo com a seca.

Para a deputada Ana Paula Siqueira, que assina o projeto, a EEF é símbolo de uma pauta urgente, que também é a ideia norteadora do Projeto Manuelzão: preservar as águas. Ela ressalta o papel da expansão de Fechos e das questões socioambientais para pensar o futuro da cidade e das próximas gerações.

Crise hídrica

Em maio deste ano, a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Sistema Nacional de Meteorologia emitiram um alerta de emergência hídrica, devido à escassez de chuvas para a região hidrográfica da Bacia do Rio Paraná, de junho a setembro de 2021. Um dos estados impactados é Minas Gerais, seus cidadãos e bacias hidrográficas, como a Bacia do Velhas e de Fechos. Mas esse é um problema recorrente: os dados meteorológicos vêm demonstrando que, ciclicamente, fenômenos de escassez de chuvas se repetem em prazos muito curtos, a cada 4 ou 5 anos. As crises energética, ambiental e hídrica são sistêmicas, ligadas às mudanças climáticas.

Em audiência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALMG realizada no último dia 9, o professor da Faculdade de Medicina da UFMG e coordenador do Manuelzão, Marcus Vinícius Polignano, cobrou da Casa a priorização total do PL. “Valorizamos o esforço da deputada Ana Paula, mas ela é uma deputada só. Esse projeto não pode ser de um deputado ou de um partido, deve ser de todos. Nessa Casa há projetos que são aprovados em uma velocidade absurda, sem tempo da sociedade se pronunciar, enquanto esse projeto, de extrema importância para 300 mil pessoas, está aqui há 10 anos e nós ainda o estamos discutindo”, criticou Polignano.

Córrego na EEF. Foto: Evandro Rodney/IEF – Revista “Fechos, Eu Cuido!” 2ª edição

“É algo completamente anacrônico. Em 1994, aqueles deputados e o governo estadual, sem a ameaça de crise hídrica, imaginaram proteger essa área. Nós, em 2021, em plena crise hídrica, ainda estamos discutindo se vamos fazer isso. Nós não temos mais água. Também não temos mais tempo. É o momento de sensibilizar os demais deputados para que esse projeto seja a prioridade da Casa”, completou.

Esse foi o primeiro texto da série sobre Fechos. Nas próximas matérias, abordaremos em detalhes a proposta de expansão da EEF, a história de tramitação do PL nessa última década e a luta dos movimentos envolvidos pela sua aprovação. Depois, vamos tratar dos últimos desdobramentos do PL, os ares de esperança na ALMG e o significado da possível expansão de Fechos para a preservação ambiental em Minas Gerais.

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