05/05/2011
Sem relatório, deputados adiam votação do novo Código Florestal
E a saga da reforma do Código Florestal continua. Depois de um dia inteiro de negociações sem nenhum acordo, os líderes das bancadas da Câmara dos Deputados decidiram adiar para a próxima terça-feira (10) a votação do projeto. Antes mesmo do início da reunião, os deputados já admitiam a possibilidade de atraso, pois o deputado Aldo Rebelo (PC do B) não havia protocolado formalmente o novo relatório do Código para ser examinado pelos deputados.
Além disso o Partido Verde protocolou um mandado de segurança para adiar a votação no plenário da Câmara dos Deputados já que, segundo o partido, um projeto de lei que pode ser inscrito numa medida provisória, como é o caso do novo Código, não poderia ser votado numa sessão extraordinária como a de ontem. Na noite da última terça-feira havia sido aprovado o pedido de urgência na votação por 399 votos a 18.
A polêmica proposta de reforma do Código Florestal tem gerado discussões entre vários setores da sociedade . As principais polêmicas dizem respeito à dispensa de recomposição de áreas nativas em propriedades de até quatro módulos rurais – medida que varia de 20 a 400 hectares dependendo da região – e às Áreas de Preservação Permanente já ocupadas por atividades agrícolas. Segundo a proposta, essas áreas seriam consideradas como áreas de uso consolidado, desobrigando assim que os proprietários façam a recomposição da reserva natural.
Entenda mais sobre a proposta do novo Código Florestal
Fonte: Ambiente Brasil, Folha de S. Paulo e Estadão