09/07/2024
MPF também ingressou na Justiça destacando o impacto sonoro que a prova causaria ao Hospital Veterinário, às estruturas de pesquisa e à vida acadêmica
A pedido da UFMG, a Advocacia Geral da União (AGU) apresentou uma ação civil pública à Justiça Federal na última quinta-feira, 4, solicitando a suspensão das obras de construção de um autódromo para a realização da prova da Stock Car que está prevista para acontecer entre 15 e 18 de agosto no entorno do campus Pampulha. Na ação com pedido de tutela de urgência, a AGU também pede que a corrida não seja realizada nos próximos cinco anos, prazo do contrato firmado entre os organizadores e a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).
Na mesma data, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou outra ação civil pública com pedido de tutela de urgência para obrigar a organização da corrida a provar que cumpre com os limites de ruído do município de 70 decibéis para áreas comuns e 55 decibéis para a região do Hospital Veterinário da UFMG. O MPF sugere que um estudo de mitigação sonora seja apresentado com uma avaliação do risco de danos aos equipamentos de pesquisa sensíveis às vibrações produzidas pela corrida.
“No local escolhido para a corrida”, argumenta o procurador federal Rafael Dantas, “o empreendimento afeta diretamente as atividades de ensino, pesquisa e extensão da UFMG, com especial destaque para o Hospital Veterinário, seus biotérios de criação de animais, sua Estação Ecológica e seu Centro Esportivo Universitário, motivo pelo qual se almeja através do presente instrumento processual o resguardo do patrimônio público e social (físico, científico e natural), os relevantes serviços públicos envolvidos, bem assim a proteção do meio ambiente e outros interesses difusos e coletivos envolvidos”.
Animais residentes na Escola de Veterinária sofrerão com os efeitos dos ruídos emitidos pelos carros de corrida. Foto: Vitória Brunini/UFMG.
Dantas destacou também a falta de participação da instituição durante todo o processo. “Apesar da indissociável localização do circuito com a UFMG, a universidade não foi consultada acerca da viabilidade técnica de compatibilização da corrida com as atividades desenvolvidas no campus. Com o aprofundamento das apurações do Inquérito Civil em referência, a corrida se revelou não só incompatível com as atividades da UFMG, mas também com os limites máximos de ruídos permitidos pela legislação”, lê-se em trecho da ação.
O caso da cidade de Pinhais, no Paraná, onde está o Autódromo Internacional de Curitiba foi usado como uma das referências na decisão. Em 2019, a Vicar, empresa responsável pela realização da corrida, e a administradora do autódromo foram multadas em R$ 50 mil pela corrida realizada em 2017, que superou o limite de pressão sonora no entorno da pista.
Já na ação movida pelo MPF, o objetivo é, segundo o procurador federal Carlos Bruno, proteger o patrimônio científico e natural da UFMG. Ele afirma que, até agora, a organização do evento não demonstrou “a viabilidade de efetiva realização da corrida, tendo em vista a previsão de emissão de ruídos em valores muito superiores ao limite estabelecido pela legislação municipal”.
“Enquanto o limite municipal é de 70 decibéis para áreas comuns e 55 decibéis para a região do Hospital Veterinário, um auto de infração lavrado pelo Instituto Ambiental do Paraná aferiu 94,6 decibéis. Em uma medição recente realizada por assessoria técnica independente em uma das etapas do circuito, os valores verificados foram de 100,8 decibéis e as emissões reais foram de 96,5 decibéis”.
Imagem aérea do trecho em que está sendo montado o circuito de rua da Stock Car. Foto: drone Fundep.
O procurador também afirmou que, embora os esforços dos organizadores até agora não sejam suficientes para reduzir o ruído, “todos os procedimentos preparatórios estão em pleno curso, inclusive a venda de ingressos a dezenas de milhares de consumidores, com previsão de público de 80 mil pessoas”.
“O local escolhido para o evento é incompatível com a corrida automobilística que, por dias e períodos contínuos, causará aguda perturbação sonora com impacto direto à fauna local. Estudos apontam que a previsão de ruído se dará em níveis suficientes para causar estresse severo e até a morte de animais em tratamento no hospital veterinário da UFMG ou abrigados nos biotérios de pesquisas. O local foi determinado sem prévia consulta à UFMG e à comunidade local, sendo que os impactos poderão ser comprometedores em relação à confiabilidade de inúmeras pesquisas científicas e seu investimento subjacente, podendo gerar prejuízo científico, monetário, ambiental e social inestimáveis”, sustenta o procurador.
A reitora Sandra Regina Goulart Almeida afirma que a UFMG teve que recorrer à Justiça para proteger seu patrimônio. O Conselho Universitário, instância máxima de deliberação, aprovou a estratégia da UFMG em março, assinando uma moção em que apoiava a direção da Universidade em sua posição contra a realização do evento.
A reitora reforça que a UFMG foi informada pela mídia sobre a prova e que, nos últimos meses, vem alertando a sociedade sobre os efeitos prejudiciais que ela pode causar. “Não temos nada contra a Stock Car, mas um campus universitário não é local apropriado para um evento com esse perfil”, defende Sandra Goulart.