05/05/2025
Moradores e movimentos suspeitam que acordo para descomissionamento de barragens facilite retomada da mineração no entorno da área protegida
A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza nesta terça-feira, 6, às 10h, audiência pública sobre uma nova ameaça ao Parque Estadual da Serra do Rola-Moça. Moradores do entorno da unidade de conservação temem que a Mineração Geral do Brasil, a MGB, volte a minerar a antiga mina de Casa Branca após a assinatura de um acordo de descomissionamento de duas barragens na área, mas que prevê a construção de uma estrada dentro do parque para o escoamento de rejeitos.
A audiência, solicitada pelas deputadas estaduais Bella Gonçalves (Psol) e Beatriz Cerqueira (PT), reunirá moradores, movimentos, representantes e especialistas para discutir os possíveis impactos de uma retomada da mineração na zona de amortecimento do parque, bem como a proposta de abertura da estrada, apresentada pela mineradora como parte da infraestrutura para a descaracterização das barragens.
Embora o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2023 pela MGB com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) e os ministérios públicos de Minas Gerais (MPMG) e Federal (MPF), proíba a mineração, um relatório elaborado pela própria mineradora em 2021 revela a intenção de retomar a exploração, algo que a MGB pleiteia licença ambiental desde 2016.
A informação foi apresentada em uma ação popular movida pelo advogado do movimento Rola-Moça Resiste, Guilherme Carvalho. O acordo, que só foi conhecido pelos moradores neste ano, destina-se à recuperação das barragens B1 e B2, na zona de amortecimento do parque. Para os moradores do entorno, principalmente da comunidade de Casa Branca, em Brumadinho, o projeto trata-se de uma tentativa de burlar a proibição legal, valendo-se indevidamente de instrumentos administrativos e ambientais para obter apoio institucional e dos conselheiros do parque.
A estrada planejada tem cerca de 3 quilômetros de extensão e atravessa áreas sensíveis do parque e de sua zona de amortecimento. O tráfego estimado é de mais de 2 mil viagens mensais de caminhões com mais de 30 toneladas de rejeitos e materiais provenientes das barragens, por um período de cinco anos, em região de altíssimo valor ecológico e paisagístico.
Foram convidados para a audiência pública representantes da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e da Coordenadoria Estadual de Meio Ambiente e Mineração do MPMG, conselheiros do Parque Estadual do Rola-Moça, moradores da comunidade de Casa Branca, e integrantes dos movimentos Rola-Moça Resiste e Casas e Serras de Casa Branca.
A audiência contará com transmissão ao vivo, que poderá ser acompanhada, a partir das 10h, pelo site da ALMG.
O processo de licenciamento da Mina Casa Branca, iniciado em 2016, já foi alvo de parecer técnico que recomendou o indeferimento da licença prévia, devido a inconsistências do projeto e riscos ambientais. Em 2021, uma liminar que permitia atividades de descomissionamento da MGB na Barragem B1 foi cassada pela Justiça Federal.
O caso remete à revelações recentes sobre a Serra do Curral. Uma operação da Polícia Federal expôs uma série de fraudes envolvendo a Agência Nacional de Mineração (ANM) que permitiu à Empabra extrair minério em área tombada da serra por meio de licenças fraudulentas, inicialmente para ações de recuperação ambiental da Mina Corumi.
Além dos impactos ambientais, como a destruição do Córrego Taquaril, a atividade criminosa resultou em R$ 832 milhões de prejuízos ambientais, R$ 11 milhões sonegados em Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e o afastamento de servidores da ANM por corrupção.
“É a mesma lógica fraudulenta. Usar o descomissionamento como fachada para a mineração no PESRM é mais um crime ambiental anunciado e que precisa ser interrompido imediatamente”, compara Camila Leal, integrante do Movimento Águas e Serras de Casa Branca (MASCB), em manifesto divulgado nas redes sociais.
No texto os moradores exigem a suspensão imediata do TAC firmado com a MGB; a abertura de um novo processo de licenciamento ambiental limitado à aprovação de um plano de fechamento de mina (PFM), com ampla participação social; e que o material das barragens seja utilizado exclusivamente para a recuperação ambiental da área degradada. Após a reabilitação, pedem que a área da Mina Casa Branca seja incorporada ao parque, a fim de ampliar sua proteção.
Também cobram responsabilização de órgãos públicos como a Semad, o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), por omissão ou conivência, além de atuação direta do Ministério Público e da Justiça Estadual com base nos princípios da precaução e prevenção.
Com 4 mil hectares que abrigam trechos de Cerrado, Mata Atlântica e Campos Rupestres Ferruginosos, o Parque Estadual da Serra do Rola-Moça é a terceira maior unidade de conservação urbana do Brasil. A unidade protege mananciais que abastecem Belo Horizonte e região. É habitat de espécies ameaçadas de extinção e endêmicas e integra a Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, reconhecida pela Unesco, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura.