22/10/2010
Reavaliar os procedimentos de liberação da Licença Prévia para Pequenas Centrais Hidrelétricas é fundamental para reduzir impactos nas Bacias
Situado na
Bacia do Rio das Velhas, o Rio Pardo Pequeno ou Pardinho nasce na Serra Tromba Danta,
próximo aos distritos de Sopa e Guinda, em Diamantina. Ele
passa pelas cidades de Gouveia, Monjolos, Santo Hipólito até desaguar no Rio
Pardo Grande, afluente do Rio das Velhas, na divisa dos municípios de Monjolos,
Santo Hip
Boa alternativa? Implantação da PCH no Rio Pardinho transformará potencial turístico em elétrico. (Foto: Alex Mendes) ólito e Augusto de Lima. Ao longo de seu caminho, o Rio forma pequenas
praias de águas calmas, locais ideais para banho. Além disso, há também
cachoeiras como a do Candonga e do Bueno. Completando a paisagem, florestas
ciliares e campos.
Tudo isso pode
estar ameaçado com a construção da Pequena Central Hidrelétrica no Rio
Pardinho, a PCH Serra das Agulhas. A barragem da central ocuparia regiões de
Diamantina, Monjolos e Santo Hipólito, inundando uma área total de 62 hectares. Sua
implantação provocaria mudança na qualidade das águas, alteração da vazão do
Rio, erosões, assoreamentos, retirada de parte da vegetação, destruição de habitats, além de afetar diretamente uma
Área de Preservação Ambiental, a APA Quebra-Pé.
No
dia 14 de outubro foi realizada em Diamantina uma reunião da Unidade Regional
Colegiada Jequitinhonha do Conselho Estadual de Política Ambiental (URC
Jequitinhonha), que entre outros temas, discutiu a liberação de uma Licença
Prévia para a instalação da PCH Serra das Agulhas. A licença, que aprova a
viabilidade ambiental e locacional do empreendimento, é dada pela URC local. Antes
era o Conselho Estadual de Política Ambiental que fazia isso, mas em 2007 houve
a descentralização dessas decisões, cabendo às Unidades Regionais aprová-las.
O
Projeto Manuelzão participou da reunião, apontou problemas do empreendimento,
mobilizou ONGs locais para a discussão e conseguiu apoio do Ministério Público
para intervir no processo da PCH. Durante o encontro, o coordenador do Projeto
Manuelzão, Marcus Vinícius Polignano, defendeu a importância dos projetos das
URCs serem desenvolvidas conforme Bacias Hidrográficas. Atualmente, as Unidades
Regionais respondem por áreas delimitadas por regiões de cidades pólo e não
necessariamente por Bacias. Dessa forma, os impactos ambientais provocados não
são pensados na lógica das Bacias, mas sim em uma pequena região.
Outra
incoerência ligada à aprovação da Licença Prévia é a legislação aplicada. Segundo
o presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, Rogério
Sepúlveda, as URCs se apoiam na Lei da Política
Nacional de Meio Ambiente, que estabelece padrões para o desenvolvimento
sustentável, mas não consideram a Política Nacional
ou Estadual
de Recursos Hídricos. Essas duas últimas cuidam da gestão dos recursos
hídricos e são empregadas pelos Comitês de Bacias Hidrográficas. Ele observa
que projetos como esse da PCH Serra das Agulhas também deveriam ser analisados
pelos Comitês, visto que o principal recurso em jogo no empreendimento é a
água.
A próxima
reunião da URC Jequitinhonha será realizada no dia 11 de novembro, em Diamantina,
quando a discussão sobre a construção da PCH Serra das Agulhas será retomada.