06/08/2012
Prazo para elaborar Plano de Gestão de Resíduos Sólidos não é respeitado pela maioria das cidades no país
De acordo com a Lei 12.305/2010, todos os municípios brasileiros deveriam entregar ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, que estabelece formas de destinação do lixo, até o último dia 02. Entretanto, aproximadamente 10% das cidades apresentaram esse planejamento. Os municípios que não entregaram o Plano dentro do prazo terão os repasses federais para as áreas de limpeza urbana e saneamento suspensos.
O Plano de Gestão de Resíduos Sólidos deve prever a realização de audiências públicas com as comunidades da cidade, com o objetivo de debater os assuntos relacionados ao lixo, e ações que visem a erradicação dos lixões e a construção de aterros, entre outros aspectos. Mesmo com o prazo de dois anos para a apresentação desse planejamento ao MMA, somente as prefeituras de 400 municípios e os governos de nove estados e do Distrito Federal conseguiram entregar o Plano a tempo. Desse total, 291 cidades já tiveram seus planejamentos aprovados, o que mantém o repasse do governo federal para esses municípios regularizado. Estatísticas da União apontam que mais da metade das cidades brasileiras não fazem o manejo correto do lixo.
Fonte: Agência Brasil