26/11/2015
Para os ambientalistas este foi um retrocesso num Estado que passa pela maior tragédia ambiental de sua história. É assim que respondem a sociedade mineira e fazem com nosso meio ambiente?, desabafaram ambientalistas.
Representantes da Frente Ampla
Popular – que envolveu entidades de proteção ambiental e sociais do Estado que
se revessaram na Assembleia Legislativa durante sessão, ontem (25), contra o Projeto
de Lei (PL) 2946/15, de autoria do governador Fernando Pimentel, encaminhado em
regime de urgência ficaram decepcionados com os deputados que aprovaram o
projeto.
Para eles, uma total falta de
respeito e consideração com a sociedade mineira e com o COPAM, órgão que era responsável
pelos licenciamentos no Estado. “Um retrocesso e um presente de grego dado ao Estado
que passa pela maior tragédia ambiental de sua história. É assim que respondem
a sociedade mineira? Dando ao governo e Secretarias carta branca para fazerem o
que quiser com nosso meio ambiente?, desabafou um dos ambientalistas presentes.
O PL aprovado propõe novas diretrizes para
licenciamentos ambientais no Estado e, segundo integrantes da Frente, provoca
mudanças radicais na base de atuação dos órgãos que atuam, fiscalizam e
defendem o meio ambiente. A proposta, agora aprovada, ainda anula as decisões
do Conselho de Políticas Ambientais (Copam).
De acordo com integrantes, o PL facilita
o licenciamento ambiental para beneficiar empresas e grandes empreendimentos,
que podem trazer prejuízos ao meio ambiente. “Excluir a participação da
sociedade de forma ditatorial, fere os princípios básicos de democracia. O
governo está combatendo os efeitos em vez de combater as causas. Compete ao Estado
manter a coletividade e esse PL fere a Constituição. O governo tinha que manter
o exercício do Copam. O PL “abre precedentes para desastres ambientais como a
crise hídrica que está acontecendo, por má gestão do estado”, ressaltam
ambientalistas do Projeto Manuelzão.
A manobra
Por 59 votos a favor e sete
contrários, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei
2.946/15, que reestrutura o Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sisema). O texto
foi aprovado em turno único na forma do substitutivo nº 3, que incorporou dez
emendas (das 83) apresentadas, com o objetivo de aprimorar o processo de licenciamento
em Minas. Lido no plenário pelo deputado João Magalhães (PMDB), o substitutivo
prevê o aprimoramento de instrumentos para garantir a proteção das comunidades
que vivem no entorno de grandes empreendimentos.
Maquiagem?
Deputados disseram que houve
participação popular no processo, mas ambientalistas contestam. Para eles, a
participação social foi nula. “Assistimos as reuniões e estamos registrando
tudo para entrar na Justiça contra a nova lei, que representa uma violação dos
direitos das comunidades. As principais questões não foram discutidas com a
população mineira, o que é extremamente grave”, afirmou a educadora ambiental Maria Teresa Corujo, do
Movimento pelas Serras e Águas de Minas, em entrevista ao jornal ‘Hoje em Dia’.
Ela ainda argumentou que as
alterações feitas pelos deputados não mudaram a essência do projeto. “Foi só
uma maquiagem. O eixo é atender o interesse econômico e facilitar os
licenciamentos, atropelando o princípio da precaução ambiental, que rege tudo.
Como ser mais ágil se não houve alterações na estrutura do Sisema, de recursos
e nem do número de técnicos?”.
Lista dos deputados que votaram contra o Pl:
Tito Torres, Sargento Rodrigues,
João Leite, João Vítor Xavier, Gustavo Valadares, Alencar da Silveira, Gilberto
Abramo, Luiz Humberto e Carlos Pimenta.