Após ação movida pelo Guaicuy, alvará que permitia desmatamento em BH é suspenso

29/04/2021

Instituto entrou com uma Ação Civil Pública que aponta irregularidades no licenciamento de um empreendimento na Mata do Havaí e a autorização está temporariamente suspensa para “auditoria”

Nos últimos dias de março, os moradores do bairro Havaí, na região oeste de Belo Horizonte, se depararam com a devastação da Mata da Represa (ou Mata do Havaí), um dos últimos refúgios de área verde na capital mineira. Foi autorizado pela prefeitura o corte de 927 árvores para a construção de um condomínio residencial de 12 mil m². A edificação de empreendimentos desse porte, nesta área, não condiz com o Plano Diretor da capital. Essa e outras irregularidades motivaram protestos dos moradores e foram detalhadas em uma Ação Civil Pública movida pelo Instituto Guaicuy no dia 12 de abril. O alvará da obra foi suspenso pela prefeitura para auditoria.

Moradores da região se surpreenderam ao se depararem com a devastação da Mara do Havaí

“É uma mata antiga, era um bioma de Mata Atlântica com transição de Cerrado, tinham árvores centenárias. Além de uma biodiversidade muito rica de animais e plantas, existiam ali pelo menos 7 nascentes que alimentam o Córrego do Cercadinho, que é afluente do Rio Arrudas”, relata Marcus Vinicius Polignano, Coordenador do projeto Manuelzão e membro da Diretoria do Instituto Guaicuy.

A prefeitura alega que a liberação para a obra foi concedida ainda no Plano Diretor anterior, já que aconteceu em maio de 2019. A licença tinha o vencimento de 180 dias e foi renovada no início de 2021, para que a construção fosse iniciada em março. Na ação civil pública, o Guaicuy destaca que a renovação aconteceu já sob a vigência do novo plano, que foi sancionado pelo prefeito Alexandre Kalil em agosto de 2019 e entrou em vigor em março de 2020. Ademais, como consta no documento, o licenciamento  também poderia ser considerado irregular sob as regulações anteriores.

Em uma reunião virtual entre o secretário municipal de meio ambiente, Mário Werneck, e representantes da sociedade civil, no dia 16 de abril, o secretário informou que o alvará da obra estava suspenso temporariamente para que as irregularidades fossem sanadas. Representantes do Instituto Guaicuy estiveram presentes nessa reunião e a suspensão foi posteriormente confirmada em manifestação emitida pelo Prefeitura sobre a ação civil pública

Hoje, a região da Mata do Havaí tem ocupação restrita por ser classificada como PA-1, a maior graduação de proteção ambiental municipal. No Plano Diretor anterior, “a Mata da Represa, do bairro Havaí, era classificada pelas leis de uso e ocupação do solo então vigentes como ZAR-2, ou seja, Zona de Adensamento Restrito, nas quais é desestimulada a ocupação humana”, como é detalhado no documento construído pelo Instituto Guaicuy.

Prejuízos ambientais

O empreendimento da Precon Engenharia prevê a construção de um condomínio residencial de 12 mil m²,  com oito torres ao todo. As obras começaram no mês de março e a conclusão estaria prevista para  setembro de 2023. Além da destruição da biodiversidade, a construção de um grande empreendimento na Mata do Havaí também preocupa os ambientalistas pela impermeabilização que causaria no solo. 

A região oeste de Belo Horizonte já possui um histórico de enchentes com grandes danos aos moradores. “Aqui na região oeste nós temos algumas áreas verdes, mas a pressão imobiliária tem sido muito dura. São áreas importantes de drenagem de chuva, em que capta essa água e joga no lençol freático”, analisou a ativista social Neidinha Pacheco  em uma live organizada por Frei Gilvander Moreira, da Ordem dos Carmelitas, na última terça-feira. dia 27 de abril.

Empreendimento não foi apresentado à comunidade

Polignano destaca ainda que todo o processo de licenciamento e de derrubada das árvores aconteceu sem nenhum tipo de diálogo e participação popular: “A comunidade não foi avisada, não teve audiência pública, não teve nada de nada. No final de março cercaram o terreno e cortaram tudo. Em nenhum momento houve nenhum tipo de comunicação à comunidade, que tinha aquele espaço como um pertencimento histórico e ambiental, um patrimônio”.

Marcus Vinícius Polignano, coordenador do Guaicuy e do Projeto Manuelzão, fala sobre a importância da preservação da Mata do Havaí

A falta de participação popular também foi criticada por Neidinha, que vive na região: “Nós nos sentimos, enquanto moradores, agredidos pela prefeitura e pela construtora porque nenhum diálogo foi feito. Nós fomos pegos de surpresa de um dia para o outro. Chegaram as máquinas solapando a mata. A vizinhança ficou em desespero quando viu tudo no chão, a única coisa que nos restou foi organizar os moradores e protestar”.

Confira:

AÇÃO PÚBLICA INICIAL 

EMENDA DA AÇÃO

MANIFESTAÇÃO DA PREFEITURA

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