13/11/2020
Licença solicitada pela Mineração Gerais do Brasil poderia ser votada na última terça-feira, 27, em reunião do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
A Justiça determinou na segunda-feira, 26, que o Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais (Copam) retirasse da pauta da sessão desta terça-feira, 27, o pedido de exploração da mina Casa Branca, no Parque Estadual da Serra do Rola Moça, pela Mineradora Geral do Brasil (MGB). Seria votada a concessão de uma licença prévia, a primeira das três necessárias para o funcionamento do empreendimento.
A decisão, em caráter liminar, é da juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, Cláudia Costa Cruz Teixeira Fontes.
A mina fica na Zona de Amortecimento do parque, isto é, na área que fica ao redor da Unidade de Conservação, nos limites de Brumadinho e Ibirité, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A cava da mina também está inserida em outra área de proteção ambiental da RMBH e na reserva da biosfera da Serra do Espinhaço.
As operações da cava da mina de Casa Branca, que deixaram como marca uma cratera na paisagem da Serra, foram paralisadas pela Justiça há 20 anos, em 2000. O local fica a 19 km da mina Córrego do Feijão, onde uma barragem da Vale se rompeu em janeiro de 2019, matando 270 pessoas.
Uma equipe interdisciplinar da Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) sugeriu não só o indeferimento da licença ambiental solicitada pela Mineração Gerais do Brasil, como também que o empreendedor formalize em até 120 dias o processo de fechamento da mina para recuperação da área.
O Ministério Público de Minas Gerais recomendou a não autorização da atividade mineradora na área do parque, o que considera uma ameaça à preservação da reserva e afirmou que, caso a licença prévia seja concedida, vai avaliar quais medidas poderão ser adotadas.
Ainda não há previsão para que a votação da licença prévia seja realizada.