07/12/2021
Em prol do tombamento estadual integral da Serra, ato acontece na Praça do Papa, a partir de 9 horas
Neste domingo, 12 de dezembro, movimentos ambientalistas, artistas e ativistas convocam a sociedade civil para um ato pela preservação e pelo tombamento da Serra do Curral. O evento acontece na Praça do Papa, Região Centro-Sul de Belo Horizonte, a partir das 9 horas da manhã.
A data foi escolhida por ser também o aniversário da capital mineira, uma oportunidade para celebrar a cidade e a importância histórica, cultural e natural da Serra, que, apesar de ser um dos principais cartões postais do Estado, vem sofrendo graves ameaças devido a ação de mineradoras na região.
Uma PEC pelo tombamento estadual integral, para proteger a extensão da Serra, além da capital, em Sabará e Nova Lima, foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e está pronta para ir a plenário desde setembro deste ano. Segundo o texto da proposta, a Serra é o marco geográfico mais representativo da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A PEC foi criada porque o governo Zema (Novo) protela há meses a votação do dossiê que embasa o tombamento estadual integral, a via normal desse tipo de processo. A presidente do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep), órgão que decide ou não pelo tombamento, foi destituída em abril deste ano, antes de convocar a reunião do conselho.
O governo também articula para alterar as bases do estudo, alegando “irregularidades no contrato”. O dossiê foi elaborado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) após um termo de ajuste de conduta com o Ministério Público Estadual.
Usada desde 1701 por bandeirantes que abriram caminho por Minas Gerais, a Serra do Curral é uma importante referência natural da paisagem de Belo Horizonte. Foi a seus pés que se instalaram as primeiras povoações que formariam o arraial de Curral del Rey, onde, em 1897, foi inaugurada a capital mineira.
A Serra do Curral abriga grande diversidade de espécies de fauna e flora – dos biomas Cerrado e Mata Atlântica – e numerosos mananciais pertencentes às bacias dos rios das Velhas e Paraopeba, responsáveis pelo abastecimento de cerca de 70% da população da capital e de 40% dos moradores da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Nela nascem o ribeirão Arrudas, os córregos do Clemente, Capão da Posse, Cercadinho, Acaba Mundo e Serra.
Em 1960, a Serra do Curral foi tombada pelo então Departamento do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (DPHAN), hoje Iphan. Mas o tombamento federal incluiu apenas o trecho que, tendo como eixo central a avenida Afonso Pena, se estendia 900 metros à esquerda e à direita: protegeu-se apenas a visão de Belo Horizonte da serra.
Depois, em 1991, a Serra do Curral foi reconhecido pela Lei Orgânica de Belo Horizonte e a Prefeitura tombou a porção da serra inserida nos limites da capital. No entanto, continuaram de fora as porções em Nova Lima e Sabará. Desde então o tombamento estadual integral, dos 11 quilômetros de extensão, é recomendado.
Longe dos olhares da avenida Afonso Pena, décadas de atividades minerárias já engoliram boa parte da Serra do Curral do lado que se volta para o município de Nova Lima. A exploração minerária começou por volta de 1940 e a ocupação imobiliária, a partir de 1960. A paisagem da Serra do Curral foi profundamente alterada: morros foram rebaixados e até sumiram em função da retirada de ferro.
Com eles, sumiram matas, águas e animais que faziam parte do ecossistema da montanha, principalmente do lado de Nova Lima, cada vez mais verticalizada. Na capital, somou-se à degradação a expansão imobiliária em bairros ricos como o Mangabeiras, além da formação de ocupações como o Aglomerado da Serra, por pessoas em vulnerabilidade social, sem acesso à moradia.
Atualmente, a Serra do Curral é ocupada por duas mineradoras: a Empabra (Empresa de Mineração Pau Branco), que há quase 60 anos explora a região, e a Fleurs Global Mineração. Em 2019, a Empabra foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Belo Horizonte por suspeitas de exploração ilegal e enfrenta na Justiça um pedido de suspensão de suas atividades.
Já a Fleurs foi alvo da operação Poeira Vermelha, da Polícia Federal, em 2020, e teve suas atividades suspensas pela Justiça em outubro do mesmo ano. A mineradora desmatou de forma irregular uma área de no mínimo 20 hectares de cerrado, mata atlântica e mata de galeria, provocou o assoreamento de cursos d’água, entre outros crimes ambientais graves. O prejuízo aos cofres públicos foi avaliado em mais de R$ 40 milhões.
A possibilidade de instalação de um novo e enorme complexo minerário na área renova as ameaças à sua preservação: o Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMTS), da Tamisa (Taquaril Mineração S.A.), em fase de licenciamento ambiental, que foi proposto em 2014. Caso aprovado, trará consequências irreversíveis para a qualidade de vida de milhões de pessoas.
Enquanto a proteção da Serra não é ampliada, a sociedade faz a vigília. “Vamos nos encontrar no sopé da Serra do Curral, com mais de vinte movimentos sociais, culturais e com a população de Belo Horizonte para reafirmar o amor e a gratidão de todos pela Serra, um patrimônio natural herdado por várias gerações que deve ser preservado para as futuras gerações. Convidamos cada um que vier a trazer mais 10 para celebrar!”, propõe o coordenador do Projeto Manuelzão, Marcus Vinícius Polignano.