Audiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais termina sem data para votação do tombamento da Serra do Curral

15/06/2021

Ambientalistas entendem que a medida é a única maneira de resguardar esse importante cartão-postal de Belo Horizonte

Parlamentares e ambientalistas saíram, nesta segunda-feira (14/6/21), de audiência da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sem a confirmação de uma data para a votação do tombamento de todo o conjunto da Serra do Curral, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), pelo Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep).

A proteção foi recomendada pelo Ministério Público à Secretaria de Cultura e Turismo (Secult), uma vez que os tombamentos em níveis federal e municipal (Belo Horizonte) não estariam sendo suficientes para garantir a preservação da área. “O tombamento federal se restringe a pontos mais altos e inclinados, enquanto o municipal só abrange uma face da cadeia montanhosa”, explicou Marcelo Maffra, coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico do Estado.

Marcelo Maffra pontuou que a Serra do Curral não conta com uma proteção jurídica efetiva

Marcelo Maffra pontuou que a Serra do Curral não conta com uma proteção jurídica efetiva – Foto: Willian Dias

O promotor destacou que a Serra do Curral guarda a certidão de nascimento da Capital, com vestígios arqueológicos que remontam à época da Curral del Rei, arraial que deu origem ao município. “No entanto, percebemos que o marco geográfico mais representativo da RMBH não conta com uma proteção jurídica efetiva em toda a sua dimensão. Nova Lima e Sabará estão suscetíveis aos impactos da exploração mineral e da atividade imobiliária”, ponderou, ao relatar o processo de tombamento estadual, iniciado há mais de uma década.

Em 2016, foi assinado um termo de ajustamento de conduta (TAC) entre o MP e o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) para viabilizar um dossiê sobre o tombamento, atualmente pronto para ser apreciado pelo Conep.

O documento, apresentado pelo presidente do Iepha, Felipe Pires, estabelece áreas de preservação, de recuperação (aquelas já degradadas pela mineração), de ocupação controlada – permitindo que as cidades continuem crescendo, mas com regulamentação – e de entorno, sem valor para tombamento, mas influentes nas localidades protegidas em BH, Nova Lima e Sabará.

De acordo com Felipe Pires, a solicitação do MP de inclusão da análise do dossiê na próxima reunião do Conep foi prontamente aceita, mas, diante de questionamentos quanto à sua documentação, o Iepha entendeu que é melhor analisar essa demanda antes de apresentá-lo ao conselho. O mais provável, informou o gestor, é que a reunião sobre o tombamento ocorra daqui a um ou dois meses.

Preservação da Serra do Curral pode garantir abastecimento da Capital

Os participantes da audiência defenderam de forma unânime o tombamento da Serra do Curral, como forma de proteger a RMBH dos impactos ambientais e socioeconômicos de sua exploração predatória.

Para Duda Salabert, vereadora de Belo Horizonte, a crise sanitária causada pelo novo coronavírus é um exemplo das consequências da forma irresponsável com que o meio ambiente vem sendo tratado. Ela defendeu novas formas de desenvolvimento econômico que possam suplantar a mineração, constante ameaça na Serra do Curral. “Minerar lá é colocar em risco aquíferos e o abastecimento da RMBH”, alertou.

Ana Flávia Quintão, assessora parlamentar da vereadora, ressaltou, além da necessidade de abastecimento, a importância da biodiversidade local. “Projetos de mineração e imobiliários precisam de desmatamento de vastas regiões, da retirada de riquezas naturais com redes intrínsecas não compensadas apenas pelo plantio de árvores em outros territórios. A realidade global exige a preservação, o que nos aguarda é um cenário incompatível com a vida na Terra”, afirmou.

Benedito Rocha, integrante do Movimento Contra Barragens de Rejeitos em Raposos (RMBH), cobrou a parceria da Copasa no processo de preservação. Ele alerta que erosões e demolições realizadas em áreas de mineração podem danificar túneis utilizados para o transporte de água, assim como resíduos biológicos podem infiltrar e causar contaminação. “Ser mineiro não é ser minério”, resumiu Marcus Vinícius Polignano, coordenador do Projeto Manuelzão.

Desdobramentos

Autora do requerimento para a audiência, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) assumiu o compromisso de acompanhar o processo de votação do tombamento da Serra do Curral no Conep e, se for preciso, cobrar que o dossiê seja pautado. Ela lembrou que é a primeira signatária de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe atividades que utilizem recursos minerais em áreas tombadas. O deputado Mauro Tramonte (Republicanos) colhe assinaturas para outra PEC que também tem o intuito de garantir o tombamento da Serra do Curral.

A deputada Ana Paula Siqueira (Rede) foi mais uma a demonstrar seu apoio à causa. “É inadmissível ficarmos apenas assistindo a diversos movimentos de degradação ambiental desse importante cartão-postal de BH”, disse.

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

[Com Assembleia Legislativa de Minas Gerais]

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