Audiência na Assembleia Legislativa de Minas termina sem data para votação do tombamento da Serra do CurralProjeto Manuelzão

Audiência na Assembleia Legislativa de Minas termina sem data para votação do tombamento da Serra do Curral

15/06/2021

Ambientalistas entendem que a medida é a única maneira de resguardar esse importante cartão-postal de Belo Horizonte

Foto: Willian Dias

Parlamentares e ambientalistas saíram, nesta segunda-feira (14/6/21), de audiência da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sem a confirmação de uma data para a votação do tombamento de todo o conjunto da Serra do Curral, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), pelo Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep).

A proteção foi recomendada pelo Ministério Público à Secretaria de Cultura e Turismo (Secult), uma vez que os tombamentos em níveis federal e municipal (Belo Horizonte) não estariam sendo suficientes para garantir a preservação da área. “O tombamento federal se restringe a pontos mais altos e inclinados, enquanto o municipal só abrange uma face da cadeia montanhosa”, explicou Marcelo Maffra, coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico do Estado.

Marcelo Maffra pontuou que a Serra do Curral não conta com uma proteção jurídica efetiva

Marcelo Maffra pontuou que a Serra do Curral não conta com uma proteção jurídica efetiva – Foto: Willian Dias

O promotor destacou que a Serra do Curral guarda a certidão de nascimento da Capital, com vestígios arqueológicos que remontam à época da Curral del Rei, arraial que deu origem ao município. “No entanto, percebemos que o marco geográfico mais representativo da RMBH não conta com uma proteção jurídica efetiva em toda a sua dimensão. Nova Lima e Sabará estão suscetíveis aos impactos da exploração mineral e da atividade imobiliária”, ponderou, ao relatar o processo de tombamento estadual, iniciado há mais de uma década.

Em 2016, foi assinado um termo de ajustamento de conduta (TAC) entre o MP e o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) para viabilizar um dossiê sobre o tombamento, atualmente pronto para ser apreciado pelo Conep.

O documento, apresentado pelo presidente do Iepha, Felipe Pires, estabelece áreas de preservação, de recuperação (aquelas já degradadas pela mineração), de ocupação controlada – permitindo que as cidades continuem crescendo, mas com regulamentação – e de entorno, sem valor para tombamento, mas influentes nas localidades protegidas em BH, Nova Lima e Sabará.

De acordo com Felipe Pires, a solicitação do MP de inclusão da análise do dossiê na próxima reunião do Conep foi prontamente aceita, mas, diante de questionamentos quanto à sua documentação, o Iepha entendeu que é melhor analisar essa demanda antes de apresentá-lo ao conselho. O mais provável, informou o gestor, é que a reunião sobre o tombamento ocorra daqui a um ou dois meses.

Preservação da Serra do Curral pode garantir abastecimento da Capital

Os participantes da audiência defenderam de forma unânime o tombamento da Serra do Curral, como forma de proteger a RMBH dos impactos ambientais e socioeconômicos de sua exploração predatória.

Para Duda Salabert, vereadora de Belo Horizonte, a crise sanitária causada pelo novo coronavírus é um exemplo das consequências da forma irresponsável com que o meio ambiente vem sendo tratado. Ela defendeu novas formas de desenvolvimento econômico que possam suplantar a mineração, constante ameaça na Serra do Curral. “Minerar lá é colocar em risco aquíferos e o abastecimento da RMBH”, alertou.

Ana Flávia Quintão, assessora parlamentar da vereadora, ressaltou, além da necessidade de abastecimento, a importância da biodiversidade local. “Projetos de mineração e imobiliários precisam de desmatamento de vastas regiões, da retirada de riquezas naturais com redes intrínsecas não compensadas apenas pelo plantio de árvores em outros territórios. A realidade global exige a preservação, o que nos aguarda é um cenário incompatível com a vida na Terra”, afirmou.

Benedito Rocha, integrante do Movimento Contra Barragens de Rejeitos em Raposos (RMBH), cobrou a parceria da Copasa no processo de preservação. Ele alerta que erosões e demolições realizadas em áreas de mineração podem danificar túneis utilizados para o transporte de água, assim como resíduos biológicos podem infiltrar e causar contaminação. “Ser mineiro não é ser minério”, resumiu Marcus Vinícius Polignano, coordenador do Projeto Manuelzão.

Desdobramentos

Autora do requerimento para a audiência, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) assumiu o compromisso de acompanhar o processo de votação do tombamento da Serra do Curral no Conep e, se for preciso, cobrar que o dossiê seja pautado. Ela lembrou que é a primeira signatária de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe atividades que utilizem recursos minerais em áreas tombadas. O deputado Mauro Tramonte (Republicanos) colhe assinaturas para outra PEC que também tem o intuito de garantir o tombamento da Serra do Curral.

A deputada Ana Paula Siqueira (Rede) foi mais uma a demonstrar seu apoio à causa. “É inadmissível ficarmos apenas assistindo a diversos movimentos de degradação ambiental desse importante cartão-postal de BH”, disse.

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

[Com Assembleia Legislativa de Minas Gerais]

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