02/10/2018
Ambientalistas cobram cumprimento de condicionantes e fechamento de mineração na Lagoa Seca
Explorada por mais de 50 anos, a área conhecida como Lagoa Seca, que fica localizada entre os Bairros Mangabeiras, Sion e Santa Lúcia e aos pés da Serra do Curral, foi o centro das discussões travadas entre entidades ambientalistas, poder público e empresas privadas durante audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana realizada no último dia 18, na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH).
Segundo o site da CMBH, a área da Mineração Lagoa Seca (MLS) faz parte de uma região de transição entre a mata atlântica e o cerrado, integra um corredor ecológico entre importantes áreas de preservação ambiental do estado e abriga um significativo sistema hídrico. O licenciamento de exploração do local, concedido pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam), renovado em 2005, determinou o encerramento definitivo das atividades em abril de 2012. Dois anos mais tarde, apesar de pedidos de revisão feitos pela mineradora, o Comam manteve as condicionantes que estabeleciam a recuperação da área de 1,2 milhões de metros quadrados e sua destinação ao uso público e coletivo, eliminando qualquer possibilidade de novos empreendimentos no local.
O cumprimento de tais condicionantes foi cobrado, principalmente, pelos representantes de associações de moradores da região e pela ONG Ecoavis. Adriano Peixoto, presidente da organização, defendeu a criação de um parque multiuso no local e apresentou a campanha criada pela organização, chamada de “Pró Lagoa Seca”. “Nós, como uma organização não governamental ambientalista, que defende os parques e as áreas de proteção ambiental, sabendo que a Serra do Curral é tombada de forma federal e municipal, pensamos logo na ideia de sugerir a criação de um parque numa área que foi tão deteriorada pela mineração”, disse. O projeto, elaborado pela comunidade, é de um parque de 500 hectares, contendo áreas verdes, lagos, pistas de caminhada e trilha ecológica, plataforma de saltos e campo de pouso de parapentes, praça de esportes, parque infantil e áreas para piquenique e recreação, com três portarias de acesso: uma no Bairro Belvedere, uma na Vila Acaba Mundo/Sion e outra na área interna do Parque da Serra do Curral. Ao final de seu discurso, Peixoto pediu ainda o fechamento da mina e abertura de CPI para investigação de possíveis irregularidades.
Em seguida, os diretores Ronaldo Lucas e Luiz Henrique Lemos e o consultor, Carlos Eduardo Orsini, representantes da Mineração Lagoa Seca (MLS) leram nota da empresa, esclarecendo pontos do plano de recuperação. Eles alegaram impossibilidade de cumprimento das condicionantes sobre toda a área da mineração, justificando que a MLS seria proprietária de apenas 54 mil metros quadrados do terreno. Neste momento, a promotora de Justiça do Meio Ambiente do Ministério Público de MG, Luciana Ribeiro, interrompeu a declaração dos empresários para reforçar que a responsabilidade da mineradora é sobre toda a área licenciada, inclusive para a extração subterrânea. “Se a licença foi concedida para toda a área, a condicionante também equivale para todo o espaço”, apontou.
Sérgio Augusto Domingues, presidente da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica, levantou questões acerca da criação de mais um parque na cidade e apontou a falta de verbas para manutenção dos que já existem. “Belo Horizonte é exemplo na criação de parques, mas péssima em preservação. Apenas 15% desses espaços estão em boas condições”. Sérgio Domingues também sugeriu que o financiamento para criação e manejo de áreas como essa deviam ser de responsabilidade das mineradoras, já que geralmente essas “levam a riqueza embora e ela não é repartida”, ou seja, não retornam para a população. No fim, o presidente fez denúncias: “Nós temos que fechar a mina imediatamente. O córrego Acaba Mundo, que passa pelo Parque Municipal, está completamente assoreado!”.
Homônimo do córrego, A Vila Acaba Mundo teve representação na audiência. Estavam presentes o presidente da associação comunitária do bairro, Laerte Gonçalves, e a coordenadora de projetos do Fórum de Entidades do Entorno da Mineração Acaba Mundo (Femam), Taciana Ramalho. Ambos reforçaram a necessidade de inserção da comunidade nas discussões do plano de fechamento da mina, visto que o bairro foi historicamente formado por trabalhadores da mineração. Laerte pediu sensibilidade nas deliberações do caso. “Nós queremos garantias de que não vai ter impactos nem sofrimento para a comunidade, porque antes de fazer um projeto, é preciso lembrar que aquele lugar tem pessoas”, expôs.
Os empresários também declararam já ter apresentado o Plano de Fechamento da Mina (PAFEM) na forma do projeto “Legado da Serra”. O problema está na exclusão de uma área onde, segundo moradores da região, a organização planeja construir um empreendimento imobiliário de luxo, chamado de Parque Burle Marx. De acordo com Ubirajara Pires, presidente da Associação Amigos do Bairro Belvedere, a construção seria destinada para cerca de 30 mil pessoas, não contando a movimentação de comércio e serviços que o empreendimento demandaria. Ubirajara declarou que a associação concorda com um plano de fechamento da mina, mas não dessa forma. Ricardo Jehe, líder comunitário do mesmo bairro, se pronunciou a favor de grandes empreendimentos, desde que esses sejam frutos de acordos entre os vários atores atingidos.
Por outro lado, o diretor de licenciamento ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), Pedro Franzoni, assegurou que a legislação não permite edificações no local, por se tratar de uma zona de proteção ambiental, histórica e cultural. Disse, também, que já há parecer favorável ao projeto “Legado da Serra”.
Por fim, os vereadores Edmar Branco (Avante) e Gilson Reis (PC do B) cobraram respostas da prefeitura e anunciaram o encaminhamento ao Executivo sugerindo o fechamento e paralisação imediata de qualquer atividade realizada na mina. Além disso, a questão foi encaminhada para apreciação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em curso na CMBH, que apura irregularidades em outras mineradoras que atuam na Serra do Curral.
