23/02/2012
Governo marcou a data de leilão de usina hidrelétrica no Pará antes mesmo de acontecer o processo de licenciamento
Slides do Ministério de Minas e Energia obtidos pelo jornal Folha de S. Paulo mostram que todas as etapas de licenciamento da megausina de São Luiz do Tapajós, no Pará, já estavam estimadas desde 2011, até mesmo a licença prévia expedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). A usina, que será a quarta maior do país, será também uma das obras de maior complexidade ambiental do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), pois exigirá a redução de quatro unidades de conservação na Amazônia. Como o leilão da usina já está marcado para dezembro de 2013 desde o ano passado, o governo federal definiu a redução dos parques no mês passado por meio de uma medida provisória (MP) para não comprometer o cronograma da obra. No mesmo mês, o Ibama expediu os parâmetros para elaboração do estudo de impacto ambiental da usina, que inicia o licenciamento. O ato foi contestado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, redefinir limites de unidades de conservação por MP é inconstitucional devido à relevância ambiental das áreas. Se acatada pelo STF, a ação interromperá todo o processo de licenciamento. O coordenador da ONG International Rivers Network no Brasil, Brent Millikan, também criticou as decisões do governo, que “determina um cronograma para viabilizar o leilão com data marcada, restando à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e Ibama cumprir com as tarefas para que isso aconteça”. Fonte: Ecodebate