Câmara de BH aprova em 1º turno PL que reconhece valor da Mata do Jardim AméricaProjeto Manuelzão

Câmara de BH aprova em 1º turno projeto que reconhece valor da Mata do Jardim América

14/03/2024

Avanço da proposta representa mais um passo rumo à proteção integral da mata e à criação de um parque na área; matéria já tramita em 2º turno

Matéria atualizada às 21:38 para corrigir o número de árvores presentes na mata; são quase 900 e não 465 como informado anteriormente.

Foi aprovado em 1º turno, em 7 de fevereiro, o Projeto de Lei (PL) 684/2023 que reconhece o valor ecológico, paisagístico e cultural da Mata do Jardim América, localizada no bairro de mesmo nome, na região Oeste de Belo Horizonte. Os vereadores aprovaram a proposta por 36 votos favoráveis e três abstenções, em sessão acompanhada por moradores e outros defensores da preservação da área verde, que desejam a criação de um parque ecológico no local.

A área verde de 21 mil m² compreende quase 900 árvores e é praticamente um oásis em meio a uma região da capital marcada por forte adensamento urbano. Uma de suas bordas é a Avenida Barão Homem de Melo, na altura do nº 600.

A mobilização da população do entorno pela proteção da mata, que quase deu lugar a torres residenciais em 2014, já dura mais de uma década, iniciada pelo movimento Parque Jardim América (Parque JA). Em 2022, outro movimento, o SOS Mata do Jardim América, foi criado para exigir a preservação integral da área verde. O SOS motivou a criação do PL 684/2023.

Na Câmara de BH, o projeto foi articulado por membros da Frente Parlamentar em Defesa das Matas, Serras e Águas. A proposta foi apresentada pela vereadora Iza Lourença (Psol) e coassinada por Wagner Ferreira (PDT), Cida Falabella (Psol), Bruno Pedralva (PT) e Pedro Patrus (PT).

Atualmente, a área é privada, fruto de uma herança, porém moradores e parlamentares pressionam a Prefeitura de Belo Horizonte a acordar com os donos a posse do terreno devido ao não pagamento de IPTU. Segundo a PBH, o terreno é avaliado em R$ 21 milhões, e um documento da Secretaria Municipal de Fazenda, requerido em audiência pública na Câmara de Vereadores, mostra que os proprietários possuem dívida de mais de R$ 26 milhões em impostos.

Assessor da vereadora Iza Lourença, Daniel Wardil comemorou a aprovação e pontuou: “O movimento tem pressionado para que a Prefeitura execute a dívida de IPTU do terreno e o desaproprie para transformá-lo no parque. Mas até então não houve esse movimento, apesar da dívida ser maior que o valor do terreno”.

Para Juliana Minardi, do SOS Mata do Jardim América, “a aprovação em 1º turno, com nenhum voto contrário e apenas três abstenções, demonstra que há uma sensibilidade pluripartidária na Câmara Municipal de BH sobre esta causa. O diálogo, a transparência e a mobilização são valores poderosos na defesa da natureza e de uma cidade com melhor qualidade de vida para esta e as futuras gerações”.

Mobilização continua

Apesar de sua natureza simbólica, já que não assegura a proteção integral da área verde, a eventual aprovação do projeto representará um avanço importante no caminho para sua preservação e a conquista do parque.

“É uma vitória significativa, resultado direto da incansável mobilização coletiva em prol da conservação integral da Mata do Jardim América, visando a sua conversão em um parque ecológico que honra as necessidades dos habitantes da capital, além da preservação da vida arbórea e da fauna residente”, celebrou o professor da Faculdade de Medicina da UFMG e coordenador do Projeto Manuelzão, Marcus Vinícius Polignano.

O projeto já retornou às comissões de análise da Câmara Municipal em sua tramitação no 2º turno, sendo aprovado pela Comissão de Legislação e Justiça nesta terça-feira, 12. Depois das análises, depende da maioria simples dos votos (21 vereadores) para aprovação em Plenário. Caso a proposta saia exitosa, segue para sanção do prefeito.

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