14/03/2024
Avanço da proposta representa mais um passo rumo à proteção integral da mata e à criação de um parque na área; matéria já tramita em 2º turno
Matéria atualizada às 21:38 para corrigir o número de árvores presentes na mata; são quase 900 e não 465 como informado anteriormente.
Foi aprovado em 1º turno, em 7 de fevereiro, o Projeto de Lei (PL) 684/2023 que reconhece o valor ecológico, paisagístico e cultural da Mata do Jardim América, localizada no bairro de mesmo nome, na região Oeste de Belo Horizonte. Os vereadores aprovaram a proposta por 36 votos favoráveis e três abstenções, em sessão acompanhada por moradores e outros defensores da preservação da área verde, que desejam a criação de um parque ecológico no local.
A área verde de 21 mil m² compreende quase 900 árvores e é praticamente um oásis em meio a uma região da capital marcada por forte adensamento urbano. Uma de suas bordas é a Avenida Barão Homem de Melo, na altura do nº 600.
A mobilização da população do entorno pela proteção da mata, que quase deu lugar a torres residenciais em 2014, já dura mais de uma década, iniciada pelo movimento Parque Jardim América (Parque JA). Em 2022, outro movimento, o SOS Mata do Jardim América, foi criado para exigir a preservação integral da área verde. O SOS motivou a criação do PL 684/2023.
Na Câmara de BH, o projeto foi articulado por membros da Frente Parlamentar em Defesa das Matas, Serras e Águas. A proposta foi apresentada pela vereadora Iza Lourença (Psol) e coassinada por Wagner Ferreira (PDT), Cida Falabella (Psol), Bruno Pedralva (PT) e Pedro Patrus (PT).
Atualmente, a área é privada, fruto de uma herança, porém moradores e parlamentares pressionam a Prefeitura de Belo Horizonte a acordar com os donos a posse do terreno devido ao não pagamento de IPTU. Segundo a PBH, o terreno é avaliado em R$ 21 milhões, e um documento da Secretaria Municipal de Fazenda, requerido em audiência pública na Câmara de Vereadores, mostra que os proprietários possuem dívida de mais de R$ 26 milhões em impostos.
Assessor da vereadora Iza Lourença, Daniel Wardil comemorou a aprovação e pontuou: “O movimento tem pressionado para que a Prefeitura execute a dívida de IPTU do terreno e o desaproprie para transformá-lo no parque. Mas até então não houve esse movimento, apesar da dívida ser maior que o valor do terreno”.
Para Juliana Minardi, do SOS Mata do Jardim América, “a aprovação em 1º turno, com nenhum voto contrário e apenas três abstenções, demonstra que há uma sensibilidade pluripartidária na Câmara Municipal de BH sobre esta causa. O diálogo, a transparência e a mobilização são valores poderosos na defesa da natureza e de uma cidade com melhor qualidade de vida para esta e as futuras gerações”.
Apesar de sua natureza simbólica, já que não assegura a proteção integral da área verde, a eventual aprovação do projeto representará um avanço importante no caminho para sua preservação e a conquista do parque.
“É uma vitória significativa, resultado direto da incansável mobilização coletiva em prol da conservação integral da Mata do Jardim América, visando a sua conversão em um parque ecológico que honra as necessidades dos habitantes da capital, além da preservação da vida arbórea e da fauna residente”, celebrou o professor da Faculdade de Medicina da UFMG e coordenador do Projeto Manuelzão, Marcus Vinícius Polignano.
O projeto já retornou às comissões de análise da Câmara Municipal em sua tramitação no 2º turno, sendo aprovado pela Comissão de Legislação e Justiça nesta terça-feira, 12. Depois das análises, depende da maioria simples dos votos (21 vereadores) para aprovação em Plenário. Caso a proposta saia exitosa, segue para sanção do prefeito.