19/05/2022
Deputados federais e ambientalistas exigem a suspensão da licença obtida pela Tamisa para minerar a região
Parlamentares, ambientalistas, especialistas e representantes de órgãos públicos discutiram os impactos da mineração na Serra do Curral em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 17, em debate conjunto das comissões de Legislação Participativa e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara. Os participantes exigiram o cancelamento do licenciamento concedido à Tamisa pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), no último dia 30.
“O que temos aqui é um setor, a mineração, que não sabe e nunca teve o limite posto. E o convite é que a gente comece a colocar limite à mineração por, pelo menos, essas serras que dão condição hídrica para que a gente continue assentado aqui. Essas terras que compõem o que eles chamam de Quadrilátero Ferrífero, mas que nós estamos renomeando como Quadrilátero Aquífero. Que é de onde sai a água para abastecer toda a região metropolitana e até a própria cabeça do rio São Francisco” declarou Jeanine Oliveira, moradora do entorno da Serra do Curral e integrante do Projeto Manuelzão.
Vinícius Papatella, do Instituto Cordilheira do Espinhaço, também se manifestou. “A Serra do Curral está associada à Serra do Rola-Moça, que pertence ao mesmo alinhamento montanhoso de alta importância, a Cordilheira do Espinhaço, considerada como reserva da biosfera pela Unesco em 2005. Nada disso importou para os últimos governos estaduais, e muito menos importa para o atual governo, que foi muito infeliz em sua fala sobre quem ‘deve e não deve opinar’ sobre questões ambientais”, declarou o advogado pós-graduado em direito ambiental.
As entidades que votaram a favor do licenciamento para a exploração minerária também participaram. O diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Victor Bicca, defendeu a atuação do órgão e declarou que seu papel é apenas comparar o resultado dos estudos com a proposta de aproveitamento da área.
Ana Carolina da Motta, representante da subsecretaria de regularização ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), afirmou que os impactos foram analisados pela equipe técnica e que os estudos apontam não trazer grandes consequências para a região.
Vinícius Papatella contrapôs a fala da representante da Semad: “Analisamos todo o procedimento administrativo, os estudos e parecer técnico da Supra, e reiteramos aqui nessa Câmara Federal que as informações prestadas pelo empreendedor foram atualizadas pela Supra e Semad de forma irresponsável e imoral. Tem falhas, inconsistências e erros grosseiros. Transgressão do procedimento e dos princípios basilares do direito constitucional ambiental”.
O deputado federal Rogério Correia (PT), autor do requerimento para a audiência, também se opôs à fala da subsecretaria e declarou que o debate a respeito da Serra do Curral vai muito além do ponto de vista técnico. “É preciso que tenham a dimensão política daquilo que é feito. Não é apenas o ponto de vista técnico. Talvez, se fizer uma projeção para minerar o pão de açúcar, pode ser que lá também as condições técnicas sejam dadas. Mas será que é plausível para o Rio de Janeiro?”, declarou.
O reitor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte, dom Joaquim Giovani Mol Guimarães, e a reitora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Sandra Regina Goulart Almeida, assinaram um manifesto em defesa da Serra do Curral nesta terça, 17.
O documento foi apresentado pelo deputado Rogério Correia durante a audiência e destaca a preocupação das instituições com os “impactos não apenas ao meio ambiente, mas para a saúde, a qualidade de vida e demais dimensões da vida das comunidades em seu entorno.”
No texto, citam os riscos à segurança hídrica, a ameaça geológica ao Pico Belo Horizonte, o perigo ao Parque das Mangabeiras e integrantes da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço. Ressaltam, ainda, a existência de espécies endêmicas ameaçadas e que a serra possui um papel importante como reguladora climática e provedora de água.
O manifesto também relembra que a Serra do Curral já é tombada em âmbito municipal e federal, e que, enquanto tramita o processo de tombamento estadual, está protegida pela lei.
As declarações são concluídas com o pedido de que a população permaneça mobilizada pela defesa da serra. “A PUC Minas e UFMG conclamam todos a manterem e fazerem avançar a mobilização contra este novo e qualquer outro ataque à Serra do Curral, entendendo que a agressão exploratória e destruidora contra esse grande patrimônio natural da identidade mineira pode trazer consequências para toda forma de vida na região e seu entorno”, finaliza o texto.