23/01/2024
Projeto Manuelzão e outras 20 organizações se manifestam contra veto do governador Romeu Zema à proposta de ampliação da estação ecológica situada em Nova Lima
O Projeto Manuelzão, o Instituto Guaicuy e outras 20 entidades ambientalistas e da sociedade civil divulgaram, nesta terça-feira, 23, uma carta aberta dirigida aos deputados estaduais de Minas Gerais exigindo a derrubada do veto do governador Romeu Zema (Novo) ao projeto de lei que prevê a expansão da Estação Ecológica Estadual de Fechos, localizada em Nova Lima. Após a aprovação em 2º turno por unanimidade na Assembleia Legislativa de Minas Gerais em 19 de dezembro, o governador vetou a proposta no dia 12 de janeiro, desprezando a garantia do abastecimento de água para 78 mil pessoas na Região Metropolitana de Belo Horizonte e uma mobilização pela ampliação de Fechos que já dura 14 anos.
Leia a carta na íntegra:
Exímio (a) Sr(a) Deputado(a),
Em dezembro passado, o movimento Fechos, eu cuido! junto com dezenas de ambientalistas mineiros, procurou esse gabinete para chamar sua atenção para a votação do projeto de lei de expansão da Estação Ecológica de Fechos.
Conseguimos aprovação unânime na sessão plenária de 19/12 e agradecemos a cada deputada e deputado que soube interpretar o anseio popular e agir com responsabilidade.
Nossa alegria, entretanto, durou pouco. Em 13 de janeiro veio a publicação do veto do Exmo. Sr. Governador à proposição de lei 25.628/23 e edição do decreto 48760/24, ampliando a Estação Ecológica de Fechos com base em supostos estudos do IEF, sem sequer mencionar o IGAM na sua concepção. Neste decreto, boa parte da área de recarga do aquífero é excluída da unidade de conservação. Como substituta, indica área antropisada, à jusante da cava e pilha de estéril da Mina do Tamanduá, que não serve ao objetivo da Lei, não cumpre a função de proteger mananciais e ainda transfere o ônus do cuidado de uma área da mineradora ao Estado.
Entendemos essa forma de governar por decreto, desconsiderando a vontade popular e estudos apresentados em audiência pública, um recuo na tradição democrática do nosso Estado.
A realidade das mudanças climáticas e a crise hídrica requerem a busca de soluções conjuntas e o enfrentamento por uma governança consciente e comprometida com os processos que possibilitam a manutenção das condições de vida humana.
Continuamos contando com o seu apoio, agora para a derrubada do veto contido na mensagem 114 de 12 de Janeiro de 2024.
Atenciosamente,
Projeto Manuelzão/UFMG, Instituto Guaicuy; Movimento pelas Serras e Águas de MG (MovSAM) Instituto Guaicuy; Movimento pelas Serras e Águas de MG (moSAM); SOS Serra da Piedade; APPA Associação Pró Pouso Alegre; Movimento Artístico Cultural e Ambiental de Caeté (Macaca); Movimento Fechos Eu Cuido; Instituto Cresce – Centro de Referência do Espinhaço; Ong Abrace a Serra da Moeda; Fórum Permanente São Francisco; Ecotrabalhismo BH; Ecotrabalhismo MG; Ah, é Lixo?; Movimento MG contra a Incineração; Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela; Movimento Verde de Paracatu (Mover); Instituto Diadorim para o Desenvolvimento Regional e Socioambiental; Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas (Fonasc); Instituto Cordilheira; Gabinete de crise da sociedade civil; Brigadas Populares; Instituto Árvore.
