23/11/2016
Comitês cobraram que a proteção do Sinclinal Moeda tem que estar inserido no Plano de Segurança Hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
DOIS LADOS DA MOEDA – CARTA DOS
COMITÊS DE BACIA
DOS RIOS DAS VELHAS E PARAOPEBA
SOBRE O SINCLINAL MOEDA
Dada
a importância da região da Moeda para as bacias dos rios das Velhas e Paraopeba,
os comitês das respectivas bacias realizaram no dia 18 de novembro de 2016 um
seminário conjunto para discutir o crescimento econômico x produção de água.
A
abundância de água no local ainda é notória e visível pela
existência de inúmeras nascentes presentes na região e espelhos d’água como a
Lagoa dos Ingleses e Água Limpa. No entanto, nem só de suas belezas naturais
vive a região onde se localizam condomínios de luxo, populações, mineradoras, a
BR-040 e uma fábrica de refrigerantes, além do interesse de um projeto
urbanístico CSul, que tem uma área de 27 milhões de m² entre Nova Lima e
Itabirito e que pretende atrair cerca de 145 mil moradores nos próximos 45
anos.Nos últimos anos, diversos empreendimentos têm sido implantados na região sem
as devidas precauções ambientais, em especial no que se refere àsua avaliação
em relação à produção de água para a região metropolitana.
Muita
ênfase já tem sido dada à preservação da Serra da Moeda, mas o seminário
demonstrou que para além da serra como patrimônio natural, é fundamental a
preservação do Sinclinal.
Por
características geológicas únicas,um Sinclinal é uma grande “caixa d´água” que
verteatravés de nascentes e afluentes e, no caso do Sinclinal Moeda,
fundamentais para abastecer a Região Metropolitana de Belo Horizonte.
De
acordo com de Silva (In IBRAM, 2003), 1 bilhão dos 5 bilhões de metros
cúbicos das reservas de águas
subterrâneas que o Quadrilátero Ferrífero apresenta, encontram-se armazenados
no Sinclinal Moeda e estão associados às formações ferríferas, o que torna a
mineração dessas formações um fatorde consideração em termos de impacto
ambiental. São descarregadaspara as
drenagens do rio Paraopebavazões entre 15,0 e 20,0l/s/km e para o rio das Velhas
vazões entre 5,00 e 10,00l/s/km, calculado por Silva (op. Cit.).
Na
borda externa (aba ocidental) se encontram as nascentes de um grande número de
afluentes do rio Paraopeba, entre os quais se destacam: o ribeirão Casa Branca,
Piedade, de Aranha, Três Barras, dos Martins, dos Marinhos, Contendas,
Cordeiros e vários córregos que compõem uma densa rede hidrográfica dessa bacia,
e que drenam os municípios de Brumadinho, Moeda e Belo Vale. A borda interna do
sinclinal (aba oriental) abriga um número incontável de nascentes do rio das
Velhas, com as dos ribeirões do Peixe, Mata Porcos, Saboeiro, da Prata, do
Silva e dos córregos Carioca, do Braço, Quebra Pau, Capão, Bocaiúva, das Almas,
entre outros.
O
Sinclinal Moeda é um sistema complexo e a produção de água depende de relação de
todos os elementos hoje lá existentes. Alterações antrópicas sem ordenamento, como
impermeabilização, ocupação do solo, destruição de áreas verdes e ecossistemas,
rebaixamento do lençol freático e atividades minerárias produzirão efeitos sinérgicos
e sistêmicos que irão comprometer de forma inevitável o atual funcionamento do ecossistema
com repercussão na produção de água e com sérias consequências para a segurança
hídrica da região metropolitana de Belo Horizonte.
Exemplos
de impactos já podem ser aferidos como o caso da instalação da Fábrica da Coca
Cola na região do distrito industrial de Itabirito. Desde o funcionamento de
poços abertos pelo SAAEuma das nascentes do lado da bacia do rio Paraopeba –
nascente Suzana C-secou e cerca de 250 famílias vem sendo abastecidas por caminhão pipa pela Coca-Cola. A
explicação é simples: como se trata de um sistema, ao se tirar água de da parte
mais alta falta água na parte mais baixa.
Pela
importância da região do Sinclinal Moeda e das repercussões futuras das ações
antrópicas, os princípios da precaução e da prevenção se impõem o suficiente
para exigir a adoção imediata de medidas de proteção e preservação desse
patrimônio natural, para evitar o risco de que danos intensos e de longa
duração comprometam definitivamente as funções ambientais deste ecossistema.
Nesse
sentido, e tendo em vista a ainda significativa demanda por estudos que
permitam conhecimento mais aprofundado dessa área, seria prudente que quaisquer
alterações de grande monta na área pudessem vir precedidas de dados, análisese
monitoramento específicos, considerando os efeitos sinérgicos e sistêmicos de
todos os empreendimentos, e não de forma isolada:
Assim
os dois comitês reafirmam e propõem:
O Sinclinal Moeda é um imenso
reservatório de água, sendoresponsável por afluentes importantes da bacia do
Rio São Francisco, os rios das Velhas e Paraopeba.Para além da Serra da Moeda é
fundamental definir uma política pública de proteção do Sinclinal.
A proteção do Sinclinal Moeda
tem que estar inserido no Plano de Segurança Hídrica da Região Metropolitana de
Belo Horizonte;
É fundamental a adoção de
medidas de proteção e preservação do Sinclinal para evitar riscos de danos
permanentes e de longa duração e para a manutenção das suas funções ambientais,
especialmente para a produção de água;
Antes da implantação de
projetos, é fundamental definir as funções ambientais do Sinclinal e como
preservá-la.Entender que nem tudo será possível ocupar ou implantar e que é necessário
realizar uma Avaliação Ambiental Integrada e Estratégica;
É fundamental a ampliação e
aprofundamento de estudos quanto aos aspectos hidrogeológicos, especialmente no
que se refere à capacidade de recursos hídricos superficiais e subterrâneos
explotáveis e aos impactos desta utilização desenfreada nos afluentes dos rios
das Velhas e Paraopeba, bem como definição de áreas prioritárias para recarga
hídrica eáreas onde possam ser instalados poços, com estabelecimento de capacidade
e distância mínima entre eles.
O Sinclinal pertence ao
conjunto da sociedade das bacias hidrográficas,que devem ser ouvidas no
processo de ocupação da região através dos Comitês de Bacia;
É fundamental definir um
projeto de Uso e Ocupação do Solo da
APA-SUL que proteja as suas áreas de recarga, nascentes e cursos de
água, conforme previsto na lei que a criou, em 1994, e em outros projetos de
lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais;
É necessária a construção e
implantação de um plano diretor para a bacia hidrográfica do Rio Paraopeba.
Os
comitês das Bacias Hidrográficas dos rios das Velhas e Paraopeba, no uso de
suas atribuições, tornam publicas as suas preocupações e alertam quanto ao
futuro do Sinclinal Moeda e as repercussões para a segurança hídrica da Região Metropolitana
de Belo Horizonte.
Belo Horizonte, 18 de novembro de 2016
Marcus Vinicius
Polignano Denes
Lott
Presidente
do CBH Velhas
Presidente do CBH Paraopeba