12/07/2017
A revitalização das bacias terá por objetivo combater o processo de degradação dos recursos naturais e aumentar a oferta hídrica e a qualidade das águas.
A revitalização das bacias terá por objetivo combater o processo de degradação dos recursos naturais e aumentar a oferta hídrica e a qualidade das águas
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, na última quarta-feira (5), proposta que inclui a revitalização de bacias hidrográficas entre os instrumentos e objetivos da Lei de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97).
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Zé Silva (SD-MG), ao Projeto de Lei 2988/15, do Senado Federal. O projeto original estabelece normas apenas para a revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco.
Porém, segundo o relator, a degradação ambiental das bacias hidrográficas não é exclusiva do São Francisco, embora nesse rio o processo tenha chegado a níveis alarmantes. “A ocupação do território brasileiro é marcada por desmatamento e poluição, perda de biodiversidade, erosão dos solos, assoreamento, contaminação e comprometimento dos corpos hídricos”, disse Silva
Revitalização
Conforme o texto aprovado, a revitalização de bacias hidrográficas compreende o conjunto de ações integradas destinadas a promover a recuperação da cobertura vegetal nativa, do solo, dos recursos hídricos e das condições socioeconômicas de bacia em situação de vulnerabilidade ambiental.
A revitalização das bacias terá por objetivo combater o processo de degradação dos recursos naturais e aumentar a oferta hídrica e a qualidade das águas.
Competirá aos órgãos públicos do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos identificar as bacias em estado de vulnerabilidade ambiental onde devem ser implementados projetos de revitalização. Órgão integrante do sistema deverá elaborar e implantar o projeto em coordenação com as agências de água e os órgãos públicos setoriais, nas suas respectivas áreas de atuação.
Ações prioritárias
Segundo o substitutivo, as ações prioritárias do projeto de revitalização de bacias hidrográficas serão:
– elaboração e implantação do zoneamento ecológico-econômico;
– combate ao desmatamento, recuperação de terras degradadas e ampliação da área de cobertura vegetal nativa na bacia;
– criação e implantação de unidades de conservação da natureza;
– universalização dos serviços de saneamento básico;
– fomento ao reuso da água, em atividades urbanas e rurais;
– controle do uso de agrotóxicos e outros poluentes do solo e da água;
– monitoramento da cobertura vegetal nativa e da qualidade e quantidade das águas;
– assistência técnica e extensão rural, com foco em conservação ambiental, manejo sustentável dos solos, métodos eficientes de irrigação, estruturas para infiltração da água de chuva e recuperação de áreas degradadas; e
– fomento à sustentabilidade socioambiental das atividades econômicas desenvolvidas na bacia.
Os projetos de revitalização de bacias hidrográficas implantados no semiárido nordestino deverão promover o uso dos recursos hídricos por meio de tecnologias adaptadas à seca.
Tramitação
A proposta será analisada ainda, de forma conclusiva, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-2988/2015