24/10/2017
O parecer aprovado, de acordo com os ambientalistas, descaracterizou toda a proposta inicial do projeto de lei de iniciativa popular proposto pelo movimento “Mar de Lama Nunca Mais” apoiado por mais de 50 mil assinaturas.
Movimentos ligados às causas
ambientais ficaram decepcionados e frustrados com o andamento da votação da Comissão
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais (ALMG) que apresentou, em 1º turno, novo substitutivo para o
Projeto de Lei (PL) 3.676/16, que trata do licenciamento ambiental e da
fiscalização de barragens no Estado.
O parecer aprovado, de acordo com
os ambientalistas, descaracterizou toda a proposta inicial do projeto de lei de
iniciativa popular proposto pelo movimento “Mar de Lama Nunca Mais” elaborado
pelo Ministério Público, entidades ambientais e apoiado por mais de 50 mil
assinaturas da população de vários municípios mineiros. Para os integrantes dos
movimentos ambientais que acompanharam a reunião, as propostas apresentadas
pelos deputados enterrou o PL que propunha normas mais efetivas e pesadas a regulamentação
da mineração no Estado.
“Infelizmente o que vimos na Assembleia
foi um total descaso com a sociedade que se mobilizou para apresentar uma proposta
que moralizasse a exploração mineral no Estado. Nosso projeto foi desmontado e o
que restou não condiz com o que pretendíamos para mudar a situação da exploração
mineral no Estado. O PL propunha que outros desastres como o de Mariana não aconteçam
mais”, disse uma manifestante.
Um dos pontos mais polêmico das
propostas, e considerado no parecer, foi o fim da licença concomitante para as
fases de licenciamento. Para os ambientalistas manter essa licença é uma
contradição, “uma incoerência com um novo marco legal que se pretende mais
rigoroso”. Segundo eles, esse mecanismo também expõe o Executivo, que pode dar
uma licença sem conhecer de forma profunda e com rigor técnico todos os
impactos do empreendimento.
Segundo o site da Assembleia, o PL
substitutivo incorporou sugestões de parlamentares, órgãos públicos, entidades
e movimentos organizados para tornar mais rígido o controle desses
empreendimentos.
Tramitação – O projeto de lei já pode ser analisado agora pela
Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Relembre o caso:
O Ministério Público de Minas
Gerais (MPMG) entregou no dia 5 de novembro, de 2016, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais
(ALMG) um projeto de lei de iniciativa popular proposto pelo movimento “Mar de
Lama Nunca Mais”. A proposta busca garantir segurança para a construção de
barragens e para a forma como os rejeitos da mineração devem ser eliminados.
Segundo o MP, no projeto de lei, que teve mais
de 50 mil assinaturas, são propostas a proibição de novas barragens em áreas de
risco humano, em um raio de 10 quilômetros; a obrigação de auditorias técnicas
de segurança; e a priorização de ações de prevenção e fiscalização.
O projeto veta ainda a instalação
de barragens pelo método de alteamento a montante. As que já estão em operação
terão prazo de um ano para apresentar laudo técnico garantindo segurança e
estabilidade. Os processos de licenciamento vão precisar obedecer a uma série
de condições.
“Você tem controle rigoroso de
toda autorização de barragem, projeto executivo e por outro lado impede
barragens perto de comunidade. Fundão não poderia ser permitida a cinco
quilômetros de Bento Rodrigues. Quantas comunidades ainda existem que são
situadas próximo a barragens gigantescas? Temos milhares de exemplos no estado.
Se a atividade mineraria é importante, é preciso que seja tratada com
seriedade”, afirmou o promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto.
O projeto foi entregue pelo MP à
presidência da Casa no dia em que a maior tragédia ambiental da história do
país completou oito meses. Em 5 de novembro, o rompimento da barragem de
Fundão, que pertence à mineradora Samarco, cujas donas são a Vale e a BHP
Billiton, afetou distritos de Mariana, além do leito do Rio Doce. Os rejeitos
atingiram mais de 40 cidades de Minas Gerais e no Espírito Santo e chegou ao
mar.
Ambientalistas fizeram um ato na
porta da ALMG para lembrar a data e os nomes das vítimas do dia 5 de novembro
de 2015 e de outras tragédias com barragens. “A necessidade urgente de se rever
as barragens e forma como é construído no nosso território”, destacou a
educadora ambiental Maria Tereza Viana.
Para assistir a reunião acesse:
https://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/comissoes/internaPauta.html?idCom=799&dia=19&mes=10&ano=2017&hr=14:30&tpCom=2&aba=js_tabResultado